A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS NA DINAMARCA

UM EXEMPLO A SEGUIR?

Resumo

A Dinamarca é um Estado unitário e descentralizado, conta com 5,7 milhões de habitantes e um território com 42 Km2, pelo que apresenta elevada densidade demográfica. O poder local compreende, atualmente, dois níveis: o município (primaekommuner) e a região (amtskommuner). Até aos anos 1960, a Dinamarca contava com 25 regiões e 1387 municípios. De entre os quais, mais de 90% possuíam pequenas dimensões, territoriais e demográficas, e, eram rurais. Porém, consciente de que municípios com pouca população são fracos porque não são capazes de desempenhar, adequadamente, as funções que lhe são atribuídas, entre os anos de 1960-70, a Dinamarca elaborou uma reforma territorial dos municípios e das regiões. Obteve-se, assim, uma significativa redução do número de municípios para 276 e do número de regiões para 14. Mais tarde, em janeiro de 2007, a Dinamarca elaborou, novamente, uma outra reforma com redução do número de municípios para 98, e também do número de regiões para apenas 5 regiões. Para o efeito, adotou um determinado procedimento e critérios de população e território. Com este estudo pretende-se conhecer os termos, os motivos pelos quais foram elaboradas as referidas reformas territoriais dos municípios, e os critérios que lhe serviram de base. Não nos dedicamos à reforma das regiões porque, em Portugal, local onde elaboramos e apresentamos este trabalho, à exceção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, as regiões não foram implementadas apesar de se encontrarem previstas na Constituição da República Portuguesa. Esta temática é relevante, desde logo, porque promove salutares debates. Quando ouvimos falar em reformas, surgem, na maioria das vezes, entraves e obstáculos impedindo que elas sejam realizadas. O conhecimento de casos de sucesso, dos motivos e razões que lhe subjazem e do modo como são elaboradas as referidas reformas é imprescindível para uma reflexão e análise crítica. O Governo local na Dinamarca caracteriza-se por ter um elevado nível de descentralização para as municipalidades e a reforma territorial foi um caso de sucesso, pelo que, qualquer país que pretenda dar resposta aos atuais desafios da descentralização de poderes para os municípios deve, pelo menos, ponderar o caso da Dinamarca. Sabendo, à partida que a maioria da doutrina entende que municípios pequenos não são capazes de desempenhar com eficácia as tarefas que lhe são atribuídas, poderá a organização territorial dos municípios na Dinamarca ser um exemplo a seguir? Para o efeito, num primeiro momento, efetuamos um breve enquadramento teórico e dogmático através do qual enunciamos o problema e num segundo momento, expomos a solução adotada pela Dinamarca para o resolver.