APROXIMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO SOCIAL NA ABORDAGEM DA CRIANÇA

EXPERIÊNCIAS NO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa de mestrado que analisa o trabalho profissional do assistente social na abordagem da criança, tendo o Poder Judiciário como campo de pesquisa. Pesquisa bibliográfica na Plataforma Sucupira revela incipiente produção acadêmica sobre o tema. A criança existe como a unidade do ser biológico e do ser social na medida em que subjetiva as objetividades, por exemplo, incorporando uma linguagem ou reproduzindo uma cultura. Para tanto, é necessário espelhar a realidade, reconhecer-se enquanto sujeito em um ambiente. Entende-se por criança o sujeito da infância, o ser social em seu estágio inicial. O desenvolvimento humano se refere a um processo contínuo, embora não linear, que, em condições naturais, possibilita ao ser social avançar para novos estágios do ser, os quais denominamos geração. Assistentes sociais atuam com crianças no Poder Judiciário desde a origem da profissão no Brasil, ainda na década de 1940. Como aposta metodológica desta pesquisa, encaminhamos questionário para preenchimento on-line, dirigido aos/às assistentes sociais do Poder Judiciário dos Estados de São Paulo e Espírito Santo, contendo perguntas relacionadas ao desenvolvimento do trabalho com crianças. Foram recebidas 15 respostas. Conclui-se que o tema “criança e adolescente” aparece como transversal ou como disciplina optativa na graduação em Serviço Social. Neste caso, a abordagem do tema é voltada prioritariamente os aspectos legais, notadamente o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, seguida de uma abordagem histórica. Restou evidente a dificuldade que os/as assistentes sociais podem encontrar para realizar atendimentos voltados ao público infantil, haja vista que não há interlocução do tema com a dimensão técnico operativa da profissão no processo da formação profissional. As respostas das/os profissionais indicam que a maioria das crianças envolvidas em ações judiciais são ouvidas no Poder Judiciário, em circunstâncias de audiência judicial ou estudo psicológico/social. Psicólogos/as e assistentes sociais são os principais responsáveis pela escuta da criança no Judiciário brasileiro. Não são ouvidas no Judiciário as crianças que ainda não tenham desenvolvido a capacidade de comunicação ou que, por questão de doença, tenha prejuízos para a comunicação. Os objetivos da abordagem da criança por assistente social se dividem entre coletar informações a partir das crianças e oferecer informações para elas. Há predomínio da expressão entrevista, seguida de atendimento e observação como as denominações mais comuns para estas abordagens. As crianças comparecem para atendimento nos fóruns, sendo conduzidas para encontro com o/a assistente social em sala privativa. Há casos em que a abordagem ocorre na casa da criança e, de forma menos frequente, durante visitas institucionais. A maioria das profissionais informaram amplo uso de recursos lúdicos durante as intervenções com as crianças, com destaque para o uso de brinquedos, desenhos e leitura de livros. A ludicidade funciona como um recurso para o acesso à criança, mediando o estabelecimento da relação com o/a profissional. É necessário aprofundar estudos sobre intervenções profissionais com crianças no Serviço Social.