GÊNERO, MOVIMENTOS DE MORADIA URBANA E O SISTEMA DE JUSTIÇA

ANÁLISE DAS DECISÕES PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 2010 E 2020

Resumo

As marcas da hierarquização e estratificação em virtude do gênero estão presentes em todos os processos da vida social. Naturalizou-se atribuir a cada um dos gêneros direitos, funções, papéis e lugares sociais específicos; a generificação das atribuições atravessa gerações e ainda existem obstáculos para a aceitação das competências fora dos limiares historicamente constituídos. Gênero e moradia são temas estreitamente relacionados na América Latina, assertiva corroborada pelo fato de que os movimentos sociais de moradia têm um número expressivo de mulheres participantes. Nestas ações coletivas o protagonismo feminino é recorrente, entretanto, a outorga desses direitos, além de ser resultado das políticas públicas habitacionais, tem perpassado pela apreciação das cortes jurídicas. A judicialização de demandas para a consolidação dos direitos sociais tem sido cada vez mais frequente, diante disso busca-se compreender como as decisões judiciais sobre moradia tratam as questões de gênero. O direito à moradia, a igualdade de gênero, a inserção em movimentos sociais e o acesso à justiça têm sido temas de um desafio transversal, por isso, o propósito é analisar como o sistema de justiça trata os casos de moradia pleiteados pelos movimentos sociais, tendo como circunscrição de investigação a presença feminina, observando as recomendações do Ministério Público e as decisões finais do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca da capital, Primeira e Segunda Instâncias, nas demandas que envolvem os movimentos sociais de moradia urbana, entre 2010 e 2020. Os documentos (recomendações e decisões judiciais), como tecnologia de Estado, serão analisados por seu conteúdo, destacando a maneira como as integrantes dos movimentos sociais são descritas e referenciadas, a finalidade do objeto da disputa judicial e a localização espacial dos mesmos. As palavras não são neutras, carregam o sentido político e social; mesmo sendo uma decisão jurídica com linguagem técnica e formal, a escolha dos termos e descritores revelam o sentido sociopolítico da interpretação das normas, por isso, propõe-se ainda analisar a construção argumentativa, principiológica e normativa das decisões. Para isto, como método de pesquisa será realizada a análise documental e de conteúdo das recomendações e decisões judiciais. A hipótese suscitada é que o sistema de justiça está atento a formação dos coletivos de moradia urbana, compostos em sua maioria por mulheres, formulando recomendações e prolatando decisões com equidade, corrigindo por meio do acesso à justiça as desigualdades de gênero; materializando o entendimento das transformações sociais. O tema sob investigação pode ensejar outros estudos e repercutir em outras áreas de pesquisa possibilitando o prolongamento da análise.