DESAFIOS PARA A GOVERNANÇA FUNDIÁRIA NO BRASIL

Resumo

A governança fundiária nacional constituída de legislações e equipamentos de execução através de cadastros e aprimoramento do registro público de imóvel tem se apresentado como um conjunto de instrumentos favoráveis à identificação e uso sustentável das terras no Brasil rural. Contudo, as instituições públicas não foram capazes de implementar de forma eficiente, especialmente quanto aos pequenos produtores rurais, comunidades tradicionais, quilombolas e territórios indígenas, seja porque não se enquadram numa lógica individual da propriedade privada, ou da produção baseada na monocultura e exportação. O que pode ser observado pelos conflitos fundiários que envolvem tais categorias, com graves danos ambientais e consequências climáticas. A imprecisão da localização, tamanho e exploração dos imóveis rurais afeta o próprio Estado ao não ter dados confiáveis da estrutura fundiária nacional. A condição atual obrigatoriamente tem que ser entendida através do histórico de ocupação e exploração degradante do território nacional, caracterizada em grande medida pela grilagem de terras, que se constitui em práticas ilegais de obtenção de propriedade. Os objetivos do trabalho, considerando o espaço disponibilizado, apontar de forma breve as dificuldades da implementação da governança fundiária, e descrever as consequências ao público constituído de pequenos produtores, quilombolas, comunidades tradicionais e indígenas. O método a ser aplicado é uma revisão crítica da legislação e dados divulgados quanto à quantidade de áreas rurais cadastradas e os possíveis resultados são que os instrumentos não estão sendo aplicados adequadamente, gerando sobreposição de registros ou dados; conflitos fundiários e socioambientais.