RELAÇÕES PLATAFORMIZADAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

O QUE AINDA PERTENCE À CLASSE TRABALHADORA?

Resumo

A reorganização de parte da produção capitalista promovida pela plataformização das relações de trabalho enseja o deslocamento de riscos, despesas e encargos exigíveis do empregador para o trabalhador, promovendo o discurso do homem empresário e autogerenciado no Brasil.  Esse deslocamento reflete em direitos trabalhistas e no sistema de seguridade social, sobretudo no âmbito previdenciário, ao alterar valores e formas de arrecadação de contribuições por meio do aumento da informalidade e/ou pelo enquadramento desses trabalhadores plataformizados como contribuintes individuais, sendo a identificação desses reflexos e suas consequências para os direitos sociais o objeto central do estudo a ser realizado. A relevância dessa análise reside no impacto que a alteração nas arrecadações pode provocar para a previdência social brasileira, inserida em um processo de precarização que atinge a classe trabalhadora do país. O objetivo principal do estudo será detalhar quais são esses impactos diretos para a previdência social e para sua manutenção, partindo de uma primeira hipótese: a plataformização das relações de trabalho que opera à margem da regulamentação trabalhista pelo vínculo de emprego representa o arrefecimento da previdência social e a redução da parcela de retorno do valor gerado pelo trabalho à classe trabalhadora por meio dos benefícios sociais, considerando que as contribuições recolhidas pelo empregador também provêm do valor do trabalho. A segunda hipótese é que o trabalho plataformizado, que constitui uma das formas de precarização das condições laborais, com potencial de expansão entre as profissões, também produz condições materiais para o arrefecimento da previdência social. Ao alterar o modo de arrecadação, agrava-se a situação da previdência social, o que é necessário para intensificar o discurso do capital financeiro no sentido de instigar a privatização desse segmento de direitos sociais. Por essa hipótese, na prática, o capital utiliza-se das mazelas geradas pela sua reorganização produtiva centrada na precarização do trabalho, inclusive na forma da plataformização, para subsidiar o discurso de privatização e, assim, acentuar a acumulação e a retroalimentação no capitalismo financeiro, sem qualquer melhora para a classe trabalhadora. Para dar conta do estudo e da confirmação, ou não, das hipóteses levantadas, empregar-se-á o método dedutivo principalmente, buscando compreender teorizações relacionadas ao objeto do estudo, isto é, às condições materiais que levaram à reorganização da produção caracterizada pela plataformização e aos impactos desse novo modelo nos direitos trabalhistas e previdenciários. Para a análise dos dados e informações disponíveis sobre esses impactos previdenciários em números reais, será adotada uma abordagem qualitativa em uma pesquisa documental. Como a pesquisa será iniciada, não há resultados disponíveis para divulgação no momento.