A APLICAÇÃO DO DIREITO PELO JUIZ E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Aplicação., Direito, Direitos fundamentais, filosofia do direito, efetividadeResumo
A aplicação do Direito pelos juízes foi ampliada com a consagração de direitos fundamentais, sociais e transindividuais nas constituições e com a possibilidade de controle dos atos administrativos e das políticas públicas por parte do Poder Judiciário. Nesse passo, restaram denunciadas possíveis deficiências do positivismo jurídico na explicação de como se daria a aplicação do Direito pelo Poder Judiciário. A presente pesquisa pretende, assim, tecer considerações acerca dos textos de Maranhão, Ferrajoli, Dworkin e Hart, com as suas respectivas contribuições concernentes à temática tratada. Outrossim, tenciona-se, também, pontuar a importância das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais. A importância do estudo ora desenvolvido reside em ofertar contribuições para o âmbito da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. A metodologia de pesquisa utilizada envolve procedimento histórico, observacional e documental, a partir de objetivo explicativo e abordagem qualitativa, de natureza básica. Os resultados cotejados apontam que o positivismo jurídico não é capaz de solver todas as indagações que rodeiam a temática da decisão judicial.
