UMA ABORDAGEM ACERCA DOS SIGNIFICADOS DE LAWFARE

UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE ESTUDOS NORTE-AMERICANOS E LATINO-AMERICANOS

Resumo

O termo Lawfare é relativamente recente na academia e na sociedade. Formado pela junção de duas palavras inglesas Law e Warfare, ambas com o significado em sua tradução literal da língua inglesa, Direito e Guerra, respectivamente, teve seu surgimento na literatura ocidental em 1985. Desde então, vem assumindo diferentes significados e sendo atribuído para denominar fenômenos do campo jurídico-social e, muitas vezes, político. O trabalho tem por objetivo compreender quais sejam os principais significados do termo Lawfare, a partir, principalmente, da literatura norte-americana e latino-americana, dando ênfase na diferença em como o fenômeno é visto nessas duas regiões. Se, originalmente, a literatura norte-americana o entendeu como algo prejudicial, posteriormente, a Lawfare foi tida como uma possibilidade da manutenção da hegemonia estadunidense no mundo. Já na américa-latina, o fenômeno foi sempre visto de forma negativa e inteiramente política pela literatura, ainda que se expresse em outras searas, que não só políticas. A partir das definições encontradas, o trabalho tende a buscar uma significação que atribua ao Lawfare mais do que um juízo positivo ou negativo, mas, sobretudo, na área especificamente da Ciência Jurídico-Criminal, analisar o fenômeno da Lawfare como sendo uma manipulação da política criminal para "fins" distintos dos que podem ser considerados como fins político criminais autênticos e em conformidade com uma dada ordem constitucional.