A OIT E OS DIREITOS HUMANOS

A EVOLUÇÃO DA EXPLORAÇÃO CAPITALISTA

Resumo

A partir da aplicação do método materialista histórico-dialético à questão da regulação internacional, este trabalho  pretende avançar na leitura sobre o processo histórico em que as relações internacionais de produção centralizaram sua governança num sistema internacional que é separado da sociedade e da economia. Nesse sentido, esta pesquisa  assume a forma jurídica e forma estado, isto é, como formas sociais específicas do capitalismo. Para isso, recuperamos que a exploração da força de trabalho é o que caracteriza o modo de  produção capitalista e identificamos como o direito e o Estado mantêm essa exploração a partir da oposição entre capital e trabalho assalariado. Diante disso,  pelo exame da regulação internacional da exploração da força de trabalho que é centralizada no sistema de governança internacional, na figura da Organização Internacional do Trabalho, analisamos como tal regulação é na verdade uma manifestação da exploração capitalista e, não uma evolução dos direitos. Ao fim, analisarei qual o papel da forma jurídica e da forma estado na regulamentação internacional da exploração da força de trabalho para que se compreenda o que esta organização da divisão internacional do trabalho centralizada em um organismo representa historicamente no que conhecemos por “ordem internacional”