MITIGAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS POR MEIO DO DIREITO AO ACESSO À ENERGIA DE FONTES ENÉRGÉTICAS LIMPAS, ACESSÍVEIS E SUSTENTÁVEIS

Do potencial energético brasileiro na geração de energia através de resíduos sólidos urbanos e dos benefícios sociais da implementação de destinação e tratamento do lixo

Resumo

O debate mundial sobre transição energética por meio da busca e efetivação de fontes de energias limpas e sustentáveis não repercute somente no contexto da segurança energética e mitigação da utilização de fontes de energéticas causadoras dos gases nocivos ao meio ambiente mas também está diretamente associada na preservação da dignidade da pessoa humana, posto que as alterações climáticas alavancadas pelos gases causadores do efeito estufa atinge – especialmente – às populações mais pobres e vulneráveis. Nesse interim é que vem à baila o tema da justiça climática e justiça energética que aborda – resumidamente – a urgência da promoção da transição energética como forma de preservação do meio ambiente contudo possui o enfoque que a referida transição deva ocorrer de forma justa, garantindo-se, inicialmente, o acesso à energia aos mais pobres e observando as fragilidades das nações e povos que mais sofrem as consequências do aquecimento global.  Assim, o objeto será análise do potencial energético da geração de energia (elétrica e biogás) por meio da utilização de resíduos sólidos urbanos na sociedade brasileira. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a implementação de políticas públicas e privadas de destinação correta do lixo terá como consequência direta fontes energéticas limpas e, como consequência indireta, contribuirá para a diminuição dos gases causadores do efeito estuda e da diminuição das desigualdades sociais, pois, no caso do Brasil. Como hipótese, destaca-se que em uma sociedade democrática, não se admite como legítima uma interpretação constitucional restrita que não viabiliza o alcance a todos à justiça energética. Quanto à proposta metodológica, trabalhar-se-á com a pesquisa bibliográfica sob o método de abordagem dedutivo – partindo do texto constitucional e teorias para fenômenos particulares – com o objetivo de estabelecer um diálogo reflexivo entre a teoria e o objeto de investigação escolhido. O trabalho analisará estudos científicos e gráficos que correlacionam a pobreza no Estado Brasileiro à falta de acesso à energia e a poluição causada descarte irregular do lixo. Ao final, como consequência lógica do presente estudo emitir-se-á um posicionamento conclusivo sobre o tema, pautado na doutrina e no raciocínio lógico e crítico, será apresentado como solução ao problema do saneamento básico das regiões mais carentes, as quais são mais impactadas com descarte irregular do lixo e pelo contato direto dessas populações com os resíduos sólidos, por meio da implementação de políticas públicas de estímulo da criação de usinas de geração de energia elétrica e biogás, a serem estimuladas pelos entes públicos brasileiros em parceria com setores privados.