A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES (ODS 10) À LUZ DA DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE 1986

Resumo

O objeto do presente trabalho é o estudo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1986, que preconiza o direito ao desenvolvimento como direito humano inalienável, sendo dever dos Estados cooperarem uns com os outros a fim de alcançá-lo, a fim de promover a integralidade do desenvolvimento da pessoa humana. Não obstante, em razão da pandemia, crise climática, aumento no consumo de armas e a expansão das tecnologias digitais, pela primeira vez, em décadas, o mundo passa por aumento de pobreza e fome, milhões de crianças estão perdendo o seu direito à educação e percebemos o aumento no número de refugiados e deslocados pelo mundo. Para frear esse movimento mundial de desigualdades, é necessário buscar no direito humanitário formas de atuação para redução das desigualdades como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e de operacionalizar o relacionamento entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, a fim de concretizar o direito ao desenvolvimento para além de mera retórica normativa. O presente trabalho tem por objetivos analisar a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e propor reflexões sobre sua aplicação, em especial, a ODS nº 10, a partir de premissas como a cooperação internacional, principalmente no eixo Norte-Sul para o Desenvolvimento; demonstrar o impacto da atual crise humanitária para o aumento das desigualdades, por exemplo, com o crescimento no número de pessoas refugiadas e deslocadas no mundo; distinguir o direito ao desenvolvimento do direito internacional do desenvolvimento e incorporar a ideia de um desenvolvimento em que o ser humano é o sujeito central e protagonista do processo de desenvolvimento, com novos contornos e novas abordagens como o desenvolvimento multidimensional. O trabalho justifica-se pela relevância e atualidade do tema, visto que, como dito, enfrentamos, atualmente, uma crise humanitária com o crescimento no deslocamento de pessoas, aumento da fome e da pobreza, racismo ambiental e crise climática; bem como pela necessidade de ampliar os debates e reflexões acerca da aplicação do conjunto de documentos internacionais com o propósito de garantir a atuação dos Estados signatários. Parte-se da hipótese inicial de que a extrema desigualdade constatada entre os países, bem como internamente em cada um deles, sustenta um modelo global, em que os países do eixo Sul seguem reivindicando seu direito ao desenvolvimento, enquanto os países ricos do Norte se opõem à existência de tal direito. A metodologia utilizada pautar-se-á por uma pesquisa crítica indutiva, com abordagem qualitativo-descritiva e com aporte fundamental na revisão bibliográfica. Espera-se, a partir desse estudo, contribuir com o campo dos direitos humanos, especialmente para o atingimento do ODS 10 da Agenda 2030.