A AÇÃO POPULAR NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA COMO MEIO DE EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA TUTELA AMBIENTAL

Resumo

O objeto da presente pesquisa tem como cerne analisar em que medida a ação popular na jurisdição brasileira efetiva a participação do cidadão, enquanto cooperador social e político para a preservação do meio ambiente. Assim como se aquele possui consciência de seu direito como legitimado a tutelar pelo meio ambiente sádio e equilibrado por meio da propositura da ação popular, posto na Constituição Federal do Brasil, de 1988 (CF/88) e na Lei 4.717/1965. Assim, é um importante meio de efetivar a participação do cidadão na tutela ambiental, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de questionar atos lesivos ao meio ambiente, fiscalizar as ações do poder público e contribuir para a preservação ambiental. Essa participação fortalece a democracia, promove a conscientização ambiental e estimula a construção de uma sociedade mais sustentável. Nesse viés, um dos objetivos deste estudo é verificar como o cidadão pode exercer a sua responsabilidade perante o meio ambiente, no viés do seu dever e seu poder de tutelá-lo perante a utilização da ação popular. Outro objetivo é o de perscrutar como a ação popular está posta na CF/88 e na lei 4.717/1965. A metodologia será a bibliográfica exploratória, por permitir uma maior familiaridade entre o pesquisador e o tema pesquisado. Visto que, refere-se ao levantamento de referências já publicadas, em forma de artigos científicos (impressos ou virtuais), livros, dissertações e teses, legislações, doutrinas e jurisprudências, cuja a finalidade é colocar o pesquisador em contato direto como o que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo de permitir o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou manipulação de suas informações. O estudo contribuirá para as análises já pesquisadas sobre o tema, assim como promoverá uma outra perspectiva e reflexões sobre a temática estudada. E os resultados visam discutir a eficácia e a eficiência, ou não, da ação popular na jurisdição brasileira como meio de tutelar o meio ambiente e  como ferramenta para que o cidadão assim o faça. Também verificar se o cidadão possui consciência de seu direito como legitimado a tutelar pelo meio ambiente sádio e equilibrado por meio da propositura da ação popular, posto na Constituição Federal do Brasil, de 1988 (CF/88) e na Lei 4.717/1965.