LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO

UMA ANÁLISE SOBRE O PARADOXO DA TOLERÂNCIA

Resumo

A presente pesquisa de debruça sobre a contemporânea questão entremeada no mistifório do embate entre extensão e limitação do Direito de Expressão, refletindo para tentar dirimir a incerteza sobre a possibilidade de uma limitação constitucional da manifestação pública de um indivíduo ou de um grupo em prol de seu teor, ou se, ao realizar tal controle, seria apenas possível promover a instauração de censura. Este trabalho observa a necessidade de se oferecer uma resposta à reflexão supramencionada para, num mundo globalizado e com a constante propagação instantânea de informações, se possam traçar limites no que é proposto de forma pública pelos componentes da sociedade a fim de preservar os direitos e liberdades dos demais indivíduos, uma vez que, dentre outros meios, a internet é uma ferramenta de imensurável capacidade de disseminação não só de informações falsas, mas também de discurso de ódio e de falas com capacidades de incitar a violência em detrimento de grupos com base em etnia, sexualidade, crença, origem, e tantos outros fatores que não deveriam servir como alvo para aqueles que os repudiam. Como já referenciado, o objetivo da presente pesquisa é definir se existe a possibilidade de limitação da Liberdade de Expressão em favor da preservação de direitos individuais, sem incorrer em hipótese de censura, e, para prosseguir com tal debate, se vale do Paradoxo da Tolerância, cunhado pelo filósofo Karl Popper em 1945, que, de forma sucinta, nos que diz que em um ambiente social, a existência de uma tolerância inesgotável apenas é capaz de produzir a completa erradicação da tolerância. Não obstante, vale-se do estudo de dispositivos constitucionais pertinentes, bem como de uma análise principiológica para, através da hipótese inicial, apontar preliminarmente para a necessidade de um limitador legal, devidamente formulado e imposto pelo Estado, para restringir abusos de quaisquer natureza relativos à Liberdade de Expressão, ao passo que se propugna por um certo grau de dissociação entre a eventual limitação da Liberdade de Expressão e a efetiva censura, uma vez que, esta liberdade não pode ser irrestrita, se através dela se permite a violação de direitos de outrem. Simultaneamente, não pode ser qualquer tópico o alvo de tal limitação, para justamente impedir a distorção desta limitação em censura. Ainda, ao promover a criação e implementação de um artifício legal capaz de atender tal demanda, busca-se a consolidação de uma sociedade tolerante, mas não permissiva. Com efeito, a presente pesquisa utiliza uma abordagem exploratória, técnica bibliográfica e tem natureza básica.