O RETORNO DA FOME NO BRASIL

UMA ANÁLISE DO CRESCIMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E DA FOME NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2018 A 2022

Resumo

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um assunto de grande importância para garantir os direitos humanos, uma vez que a fome desafia a dignidade humana, ameaça a realização do Estado democrático de direito e prejudica a paz social. Nos últimos anos, o Brasil, que havia saído do mapa da fome em 2014, observou um aumento de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada e grave devido a políticas governamentais que removeram garantias de alimentação adequada e nutricional. Objeto de pesquisa: Esta pesquisa abordará o agravamento da fome e da insegurança alimentar no Brasil entre os anos de 2018 e 2022 como resultado de políticas econômicas, sociais e sanitárias inadequadas. Justificativa: A fome e a insegurança alimentar são sérios obstáculos ao desenvolvimento humano e social, violando a dignidade humana e a capacidade das pessoas de se autodeterminarem, de concretizarem seu potencial. O acesso contínuo a alimentos nutritivos e adequados às necessidades humanas é um direito fundamental ratificado pelas Nações Unidas em diversos tratados. O Brasil teve uma trajetória significativa de políticas públicas de segurança alimentar desde o início do milênio, que permitiu que o país saísse do mapa da fome em 2014. Contudo, apesar desse histórico de boas práticas, a partir de 2018, políticas econômicas desfizeram essa agenda política governamental, reforçando um modelo excludente e restritivo de acesso a alimentos nutritivos e adequados para as populações mais vulneráveis e pobres. Ademais, a pandemia mundial do COVID-19 agravou a situação de insegurança alimentar devido às necessárias medidas restritivas para conter a disseminação do SARS-COV 19. É essencial entender melhor a relação entre o aumento da fome e da insegurança alimentar no período anterior à pandemia e sua interação com as políticas econômicas adotadas pelo governo federal. O objetivo desta pesquisa é analisar o aumento do fenômeno da fome e da insegurança alimentar no Brasil entre 2018 e 2021 como resultado de políticas econômicas e sociais que violam o direito humano à alimentação adequada. A metodologia desta pesquisa é baseada no método hipotético-dedutivo, do tipo exploratório-descritivo, com uma abordagem quantitativa para uma melhor compreensão do fenômeno da fome e suas consequências sociais, econômicas e jurídicas. As hipóteses iniciais sugerem que as políticas econômicas e sociais do governo federal no período em estudo tiveram uma forte e decisiva influência no aumento dos indicadores sociais relacionados à fome e insegurança alimentar, que somados a pandemia do COVID-19 e a sua má gestão sanitária agravaram a situação de insegurança alimentar no país.