O EXTRATIVISMO ATRAVÉS DE COOPERATIVAS EM ÁREAS FLORESTAIS

MANEJO SUSTENTÁVEL E DIGNIDADE HUMANA – ESTUDO DE CASO DA COOPERATIVA MISTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA CALHA NORTE (COOPAFLORA)

Resumo

Em locais pelo interior do Brasil, famílias e comunidades inteiras encontram na floresta sua principal fonte de recursos. São povos que muitas vezes vivem em isolamento, extrema pobreza e esquecidos pelo Estado, cuja frágil presença, somada ao baixo nível educacional, organizacional e baixo desenvolvimento econômico resultam em uma equação que gera resultado negativos como os incentivos para o processo de degradação ambiental desenfreada e por consequência o risco de danos irreparáveis ao meio ambiente. Considerando que temos pessoas vivendo em situação de pobreza, muitas vezes extrema e cercados de abundantes riquezas naturais, esse cenário nos confronta com uma visível situação de conflito de Direitos fundamentais entre a preservação do meio ambiente e a dignidade humana dos indivíduos que vivem nessas regiões. Neste contexto, o extrativismo, prática ancestral humana, feito de forma organizada e considerando o manejo sustentável das áreas florestais, tem se demonstrado eficiente elemento de preservação ambiental promovido por essas comunidades, que organizadas através do modelo de cooperativas, nas quais os produtores e coletores locais se estruturam e partilham conhecimentos, meios de produção e resultados. Se mostrado uma solução aparentemente eficaz na promoção e geração de renda e dignidade a essas comunidades e se espalhando por diversas regiões do Brasil, em especial na região amazônica. Como objeto deste estudo, analisaremos o caso da Cooperativa Mista dos Povos e Comunidades Tradicionais da Calha Norte (Coopaflora), composta por produtores de castanha da região Norte do Pará, localizado na região Norte do Brasil; compreendendo e essa problemática e do ponto de vista do Direito, analisando as barreiras e incentivos à formação dessas cooperativas extrativistas, sob a óptica do arcabouço legal; com o estudo considerando a Constituição brasileira, o Código civil, o Código ambiental Brasileiro, a LEI Nº 5.764 que define a Política Nacional de Cooperativismo, portarias e tratados dos quais o Brasil é signatário e mensurando os resultados através da análise dos níveis de crescimento da  renda, do controle de desmatamento e preservação e melhorias de índices de desenvolvimento humano alcançados pela Coopaflora, entre outros impactos na vida seus cooperados e na preservação do meio ambiente.