TRABALHO INFANTIL

RETROCESSO PÓS-PANDEMIA

Resumo

O objetivo da presente pesquisa consiste em analisar o cenário do trabalho infantil pós-pandemia, sinalizando para o agravamento da situação de pobreza no Brasil, principalmente no que se refere ao eixo criança e adolescente, o que se configuraria como retrocesso aos objetivos da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). A Meta 8.7 conclama os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes, dentre elas, proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, e pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas. Tal pesquisa parte do pressuposto de que pós-pandemia, diversos fatores tais como, o fechamento das escolas, a pouca acessibilidade virtual das família de baixa renda, o não acesso aos alimentos providos pelas escolas, a necessidade das crianças se manterem em casa, dentre outros, contribuíram para aquecer novamente o trabalho infantil, seja como meio de sobrevivência e aumento da renda familiar, situação essa que representa um retrocesso de anos ao combate do trabalho infantil. O tema merece estudo e destaque em razão da contínua discussão ao trabalho descente, pois sabe-se que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho, representando uma das principais antíteses do trabalho decente. Sobre o trabalho infantil pós-pandemia, informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reunidas no relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, alertaram que, entre 2016 e 2020, o número de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões em todo o mundo, representando um aumento de 8,4 milhões. Ainda segundo a pesquisa, em razão dos impactos da covid-19, avaliou-se que, até o final de 2022, mais 8,9 milhões estariam correndo o risco de ingressarem nesse grupo. Um modelo de simulação mostrou que o número poderia aumentar para 46 milhões se não houver acesso a uma cobertura crítica de proteção social. No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. A pesquisa desenvolveu-se através do método dedutivo, partindo de pesquisa bibliográfica e dados estatísticos. Como resultado imediato da pesquisa, chegou-se à constatação que o progresso no combate à prática do trabalho infantil se arrefeceu, estagnando, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior, com a diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016. Portanto, as estimativas são um alerta, pois deve-se agir proativamente com o objetivo de não se colocar em risco a nova geração de crianças, principalmente no contexto pós-pandemia. A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham crianças e adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas. Este é um momento de renovação de compromissos entre os atores sociais dos mais diversos interesses e renovação energia, para reverter essa situação e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil.