DAS RUAS AO CÁRCERE

ANÁLISE DE ENQUADRAMENTOS BIOGRÁFICOS NO CASO DOS “23 ATIVISTAS” DO RIO DE JANEIRO

Resumo

A partir de junho de 2013 observamos uma série de manifestações de rua no Brasil com pautas e perfis de manifestantes heterogêneos. Apesar de grupos por vezes antagônicos no espectro político marcarem presença nos protestos, manifestantes com um perfil anarquista e de esquerda foram enquadrados enquanto “inimigos” da sociedade e do Estado, sendo comumente criminalizados na imprensa e pelas agências do sistema de justiça criminal. Desde então, a temática da “criminalização do protesto” passou a ser objeto frequente de estudo por parte de ativistas, de juristas e de organizações da sociedade civil. O presente trabalho objetiva realizar um estudo do caso dos “23 ativistas” do Rio de Janeiro, que se tornou emblemático no tema. O caso iniciou-se a partir de uma investigação policial datada de setembro de 2013, por supostas condutas de associação criminosa e corrupção de menores. Na sentença condenatória do grupo (posteriormente anulada pelo STF em razão da infiltração ilegal de um policial militar), destacaram-se fragmentos como: “O réu tem personalidade distorcida, voltada ao desrespeito aos Poderes constituídos” e “[...] apesar de se tratar de uma pessoa da classe média, o que pode ser constatado pela sua profissão e pelo seu local de residência, não trilha o caminho da ética e da honestidade”. Nesse contexto, a partir da estratégia metodológica de estudo de caso único, objetivamos investigar: Quais características pessoais foram utilizadas para construir o potencial de “desrespeito aos Poderes constituídos” e a subsequente incriminação dos acusados e acusadas? Como objetivos específicos, buscaremos: a) Traçar o perfil dos acusados e acusadas no tocante à militância política e aos marcadores sociais de gênero, raça, classe e escolaridade; b) Analisar de que forma os(as) ativistas foram enquadrados(as) nos principais veículos jornalísticos e documentos processuais. Em termos metodológicos, propomos a realização de uma pesquisa empírica, de cunho qualitativo, pautada na estratégia de “estudo de caso único”, que utilizará como fontes documentos extraídos de notícias jornalísticas e dos autos do processo criminal nº 0229018-26.2013.8.19.000. Partimos da hipótese inicial de que elementos das biografias dos acusados e acusadas são relevantes para explicar o modo como se dá a produção da verdade no sistema de justiça criminal. Trata-se de um tema relevante, pois a produção de narrativas criminalizantes, a partir de estereótipos e moralidades acerca das biografias dos ativistas, são instrumentais à manutenção de estruturas de poder que naturalizam desigualdades e que hierarquizam pessoas em diferentes níveis de cidadania.