CHIP DA BELEZA

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO FRENTE AS NOVAS TECNOLOGIAS E OS INFLUENCIADORES DIGITAIS

Resumo

O presente ensaio tem como enfoque analisar a importância da proteção do consumidor como um direito fundamental e humano (artigo 5º, XXXII), garantido pela Constituição Federal, declarado pela ONU e reconhecido pelos países membros do Mercosul, cujo intuito é justamente tutelar e equilibrar as relações comerciais, assim como o projeto visa descrever sobre o surgimento dos digitais influencers e das novas tecnologias, além de seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. É indubitável que com o avanço das novas tecnologias e o impacto do processo de digitalização da vida social, foi se destacando a incidência de influenciadores digitais. Estes documentam desde o estilo de vida e experiências até predileções e humor, definindo as novas tendências do mundo contemporâneo, através das propagandas. Isto significa que é primordial analisar se os produtores de conteúdo possuem responsabilidade social e jurídica perante os seus consumidores em sua atuação perante a sua influência na sociedade brasileira, sendo desde a venda de produtos e serviços até a repercussão que desencadeia no meio digital. Nesse sentido, é preciso destacar que esta nova profissão pode violar a proteção do consumidor à medida em que realiza propagandas publicitárias enganosas, devendo ocorrer uma regulamentação com o intuito de proteger a parte mais vulnerável desta relação jurídica. Além disso, o presente ensaio irá abordar sobre o problemático “chip de beleza”, vendido como remédio milagroso por diversas influencers, sendo que não possui qualquer propriedade ou estudo científico. Dessa forma, a pesquisa terá como base fontes documentais, ou seja, artigos científicos, legislações, jurisprudências e bibliografias, mediante estudos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como a Constituição Federal e doutrina a fim de comentar sobre a importância da proteção do direito ao consumidor perante a responsabilidade civil do digital influencer. Nesta lógica, nota-se que, o artigo tem como foco a discussão do impacto do mundo digital nos direitos humanos, bem como a necessidade de atualização do Direito, estando em conformidade com as mudanças sociais existentes, como no caso desta nova profissão no meio digital, uma vez que se não legislado pode ocasionar em uma forma de violação direta a proteção do consumidor, um direito humano e fundamental.