OS EFEITOS NECROPOLÍTICOS DO RACISMO NAS OPERAÇÕES POLICIAIS

A VIOLÊNCIA DETERMINADA PELA COR DA PELE

Resumo

Na américa latina, é inegável o legado colonialista na visão eurocêntrica reinante nos países colonizados. Destacando o Brasil, onde o preconceito resultante interfere de modo crasso em todas as áreas sociais, dentre elas, é alarmante como a necropolítica pautada no país é usada também como um poder coercitivo capitalista contra os negros. A seleção fenotípica instaurada deturpa a noção de um estado democrático onde, em decorrência de um processo histórico esses indivíduos são marginalizados e privados de direitos básicos, como o direito a segurança, a igualdade e até mesmo a dignidade humana. Para o presente estudo, procura-se analisar em território latino, com ênfase no Brasil, os aspectos que estão intrinsicamente ligadas a violência policial e, em adição, buscar-se-á elucidar os perfis das vítimas dessas violências. Para tanto, o intuito dessa incursão é destacar como a necropolítica e o racismo estrutural resultam diretamente no direcionamento das violências a população negra e como os aspectos históricos e políticos definiram essa etnia como alvo desse abuso de poder. Assim, a seguinte dissertação utilizará da análise documental dos instrumentos estatísticos como fonte da discrepância de violência policial contra negros comparado aos demais grupos étnicos, as quais evidenciam as marcas do racismo estrutural e da necropolítica na sociedade latina e essas com aportes teóricos bibliográficos pautados em ensaios e composições acadêmicas sobre a temática. Desse modo, o ponto principal a ser salientado está voltado ao poder coercitivo policial, o qual regula-se pelo artigo 144 da Constituição Federal, que o define, como seu papel de segurança pública, como um direito e responsabilidade de todos os órgãos deste âmbito. Contudo, a realidade contrapõe o artigo ao demonstrar que os impactos do racismo estrutural, do abuso de poder, e da necessidade de controle estatal deturpam o objetivo previsto na norma constitucional, já que os representantes dessa seara da segurança pública em suas operações selecionam fenotipicamente aqueles que sofrerão sua ira injustificada, seja em casos retratados na mídia ou em operações em favelas. Por conseguinte, é visível que o histórico escravocrata brasileiro não se foi superado, ao contrário, resultou em um julgamento racial enraizado na cultura do país, proporcionando o surgimento da necropolítica, esta qual, em conjunto com o exercício do biopoder teorizado por Foucault resulta em uma forte e agressiva repressão estatal.