PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO E FEMINISMO DECOLONIAL

A ATUAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DO ALTO RIO NEGRO, NO ESTADO DO AMAZONAS, CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Resumo

Esta pesquisa se concentra na análise da violência doméstica contra mulheres indígenas, com ênfase nas mulheres indígenas do Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, e destaca o papel das "Promotoras Legais", um projeto da Associação das Mulheres Indígenas do Rio Negro (AMIARN). Partimos dos pressupostos de que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), embora seja uma conquista importante dos movimentos feministas, não contempla adequadamente a diversidade cultural das mulheres indígenas no Brasil, e que é necessário encontrar maneiras eficazes de combinar essa lei ao enfrentamento da violência doméstica, como fazem as "Promotoras Legais" da AMIARN, que atuam de forma pluralista junto às mulheres indígenas. A abordagem metodológica aqui utilizada é bibliográfica, destacando conceitos da perspectiva decolonial, como o feminismo decolonial e o pluralismo jurídico e os dados foram coletados a partida da metodologia escuta etnográfica. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender e interpretar os dados sobre violência doméstica, que mostram que, apesar do objetivo da lei de proteger todas as mulheres contra a violência doméstica, a Justiça não alcança a realidade das mulheres indígenas. Além disso, as comunidades e movimentos indígenas em todo o Brasil não possuem um modelo unificado de enfrentamento à violência doméstica, o que a AMIARN – Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro procura abordar e compreender. Os resultados preliminares da pesquisa indicam dificuldades na documentação dos casos de violência doméstica contra mulheres indígenas do Alto Rio Negro. Sugere-se que o controle estatístico por etnia seria importante para compreender melhor as especificidades desse cenário, já que cada comunidade possui concepções e realidades distintas em relação à violência doméstica. A Lei Maria da Penha, nesse contexto, é considerada lacunar e genérica. A atuação dos movimentos sociais indígenas ajuda a proporcionar uma visão mais clara dessas realidades plurais e a apresentar alternativas que contribuam para a aplicação da lei. Conclui-se que a violência doméstica é um fenômeno complexo que não foi totalmente compreendido pelo direito, devido às heranças coloniais e, por isso se requer abordagens diferenciadas e mais eficazes para enfrentar essa realidade. É fundamental reconhecer que as concepções de violência doméstica contra mulheres e o acolhimento adequado das mulheres indígenas, bem como o tratamento dado ao agressor perante a justiça ou mesmo, perante à própria comunidade envolvida, que nem sempre encontram amparo na legislação atual ou mesmo no procedimento policial, fazendo com que essas mulheres busquem meios alternativos para lidar com o problema.