NEURODIREITOS E O DESAFIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL

INVESTIGAÇÃO DA ATUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROSUMERS NO MERCADO DE JOGOS ELETRÔNICOS

Resumo

A crescente popularização dos jogos eletrônicos e sua ubiquidade na sociedade contemporânea têm gerado implicações significativas na interação entre crianças e o ambiente digital. Nesse contexto, o conceito de criança e adolescente "prosumers" emerge como um fenômeno relevante, no qual esses indivíduos atuam simultaneamente como produtores e consumidores de conteúdo nos jogos eletrônicos, com expressão financeira, via de regra, por meio de microtransações. A pesquisa visa analisar os desafios e questões relacionadas aos neurodireitos de crianças e adolescentes prosumers no mercado de jogos eletrônicos, buscando compreender as implicações éticas e jurídicas envolvidas. A relevância temática da pesquisa reside na necessidade de investigar as múltiplas dimensões dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital, considerando a sua vulnerabilidade e a crescente influência dos jogos eletrônicos, com o acréscimo das microtransações, em seu desenvolvimento cognitivo e emocional. Além disso, o fenômeno da criança prosumer no mercado de jogos eletrônicos suscita preocupações relacionadas à proteção de dados, privacidade, autonomia e direitos trabalhistas. O objetivo geral desta pesquisa é analisar como os neurodireitos das crianças prosumers são afetados no mercado de jogos eletrônicos, explorando os aspectos legais, éticos e sociais envolvidos. Os objetivos específicos incluem: (a) identificar o perfil das crianças prosumers e os principais desafios enfrentados por elas no mercado de jogos eletrônicos, considerando a presença das microtransações; (b) investigar as implicações do "prosumerismo" nos jogos eletrônicos e das microtransações no desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças e adolescentes, considerando as possíveis violações de seus direitos fundamentais; e (c) propor estratégias e medidas jurídicas que possam garantir a proteção efetiva dos neurodireitos das crianças e adolescentes prosumers. Para alcançar esses objetivos, a metodologia empregada consistirá em uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, com a combinação de análises de literatura jurídica, neurocientífica e sociológica, bem como a revisão de documentos e normativos legais nacionais e internacionais pertinentes. As hipóteses iniciais desta pesquisa sugerem que: (a) a exposição excessiva a jogos eletrônicos, a atuação das crianças como prosumers e a presença de microtransações podem potencialmente afetar negativamente seu desenvolvimento cognitivo e emocional, com implicações para seus direitos humanos e fundamentais; (b) as legislações e frameworks legais atualmente existentes podem ser insuficientes para garantir a proteção efetiva dos neurodireitos de crianças e adolescentes prosumers, considerando a dinâmica e especificidades do mercado de jogos eletrônicos e das microtransações; e (c) a adoção de medidas legais e políticas públicas direcionadas à proteção dos neurodireitos das crianças prosumers é crucial para promover um ambiente digital mais seguro e inclusivo. Em suma, esta pesquisa buscará contribuir para o debate acadêmico sobre os desafios e implicações dos neurodireitos de crianças e adolescentes prosumers no mercado de jogos eletrônicos, inclusive a análise do impacto das microtransações, com estudo aprofundado e interdisciplinar das questões envolvidas. Espera-se assim que os resultados do estudo possam embasar o desenvolvimento de políticas públicas e estratégias legais que garantam a proteção adequada dos direitos humanos e fundamentais das crianças e adolescentes no ambiente digital.