DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS E GESTORES EM CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

A COMPARAÇÃO COM O ABUSO DE DIREITO

Resumo

Objeto da pesquisa: o objeto desta pesquisa é a análise da desconsideração da personalidade jurídica em casos de violação de direitos humanos cometida por empresas e a responsabilização dos sócios e gestores perante o terceiro prejudicado. Pretende-se comparar a possibilidade de desconsideração nesses casos com o instituto do abuso de direito, descrito no art. 50 do Código Civil, buscando entender suas semelhanças e diferenças. Justificativa da relevância temática: a relevância desta pesquisa reside no fato de que a violação de direitos humanos por empresas é uma questão urgente e presente na sociedade atual. O reconhecimento da responsabilidade das empresas pelos danos causados é um avanço importante, mas ainda há desafios a serem superados em relação à efetividade dessa responsabilização. Nesse sentido, a desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como um instrumento importante para garantir que os sócios e gestores sejam responsabilizados pelos atos praticados em nome da empresa. Objetivos: o objetivo principal desta pesquisa é analisar a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de violação de direitos humanos cometida por empresas e a responsabilização dos sócios e gestores perante o terceiro prejudicado. Além disso, pretende-se comparar essa possibilidade com o instituto do abuso de direito, buscando entender as semelhanças e diferenças entre eles, a justificar a desconsideração. Metodologia utilizada na realização da pesquisa: a metodologia científica utilizada nesta pesquisa será de natureza teórica e jurisprudencial, com análise de doutrina e jurisprudência sobre o tema, portanto, será empregado o método analítico dedutivo, consistindo em uma pesquisa bibliográfica e análise crítica da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. Serão realizadas pesquisas em bancos de dados jurídicos, como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, bem como em livros e artigos científicos. Hipóteses iniciais: (i) a desconsideração da personalidade jurídica em casos de violação de direitos humanos cometida por empresas é uma medida necessária para garantir a responsabilização dos sócios e gestores pelos danos causados; (ii) a comparação com o instituto do abuso de direito pode ajudar a entender as semelhanças e diferenças entre os dois institutos, permitindo uma análise mais aprofundada do tema; (iii) a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em casos de violação de direitos humanos deve ser analisada com cautela, a fim de evitar o seu uso indevido. Resultados parciais: até o momento, a pesquisa permitiu identificar que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que pode ser utilizado em casos de violação de direitos humanos cometida por empresas, como forma de responsabilização dos sócios e gestores. A comparação com o instituto do abuso de direito permitiu identificar algumas semelhanças entre eles, mas também algumas diferenças relevantes. No entanto, a pesquisa ainda está em andamento, e os resultados finais ainda não foram obtidos, especialmente porque ainda se encontra em andamento a pesquisa jurisprudencial. A partir do levantamento completo (teórico e jurisprudencial), espera-se que seja possível identificar critérios mais precisos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nesse contexto, de forma a garantir a proteção dos direitos humanos e ao mesmo tempo respeitar os limites do ordenamento jurídico.