O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NA REGIÃO DO TRIÂNGULO DO LÍTIO

Resumo

O lítio, metal essencial ao projeto de transição energética devido a sua aplicação em baterias diversas, contribui à redução de emissões carbônicas quando empregado em baterias veiculares; todavia, o contexto de sua extração não é completamente “limpo”, em termos ecológicos e sociais. A atividade mineira é vinculada ao ciclo neoextrativista na América Latina, cujo modelo de exploração intensiva de recursos naturais e humanos é característico do modo de produção capitalista e do tempo do antropoceno. Nesse contexto, a região do Triângulo do Lítio foi aberta à implantação de indústrias estrangeiras no boom das commodities em meio ao neoliberalismo e ditaduras civis-militares na região. Fato é que, contrariamente à retórica do vazio demográfico, a região compreende território ancestral de populações indígenas e é intrinsecamente vulnerável, principalmente devido ao equilíbrio hídrico sensível, ameaçado pelas indústrias extrativas mineiras que utilizam a água de maneira intensiva. Considerando a resolução 1/2 de 2006 do Conselho dos Direitos Humanos que aprova o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o mecanismo de consulta livre, prévia e informada estabelecido pelo Convênio 169 da Organização Mundial do Trabalho, se entende que os povos originários que ocupam ancestralmente a região das salinas latino-americanas enfrentam dificuldades em gozar de seus direitos reconhecidos pelos organismos internacionais, fazendo questionar os impactos dos papeis governamental, os suportes jurídicos e a influências das empresas extrativistas na proteção dessa população. Dessa forma, esse estudo procura apresentar um panorama do impacto da mineração de lítio na região do Triângulo do Lítio sobre os povos originários que nela habitam e as dinâmicas de resistência desenvolvidas face a ofensiva do capital contra os direitos indígenas. O método de pesquisa se guia pela materialismo histórico e dialética crítica marxista; os procedimentos metodológicos partem da pesquisa qualitativa: revisão da literatura e análise textual discursiva, fornecendo bases para a análise das lutas indígenas que apenas começam nas salinas. Percebe-se que, além da alteração dos ecossistemas das salinas, a população invisibilizada que habita nelas e depende delas também sofre mudanças em sua organização social, cultural e econômica, dependendo da efetivação de seus direitos constitucionais de participação e reconhecimento para sua proteção e a preservação do ambiente onde vive. Salienta-se o papel dos movimentos socioambientais indígenas, especialmente em conjunto com o ecofeminismo, na constituição de um espaço de participação, como prometido durante a onda neoconstitucionalista.