A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O DESAFIO DA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NO MAR

Resumo

A transição energética está cada vez mais direcionada para o uso de baterias como forma de armazenamento de energia. No entanto, a produção dessas baterias requer a exploração de minérios em grande escala, o que pode causar danos ambientais significativos, como a contaminação do solo, água e ar. Embora a exploração de minérios na Terra não seja suficiente para atender à crescente demanda por baterias, muitos países estão aumentando a exploração no fundo do mar. No entanto, os impactos ambientais da exploração de minérios no mar são incertos, e os ecossistemas marinhos são altamente sensíveis e frequentemente pouco conhecidos. Além disso, um meio ambiente equilibrado é crucial para assegurar os direitos humanos, incluindo o direito à vida, à saúde e ao bem-estar. A exploração irresponsável de minérios, seja na Terra ou no mar, pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas. Portanto, é essencial que a exploração de minérios seja feita com responsabilidade e sustentabilidade, considerando os impactos no meio ambiente e na sociedade. Com o advento do BBNJ, o "Tratado do Alto Mar" e o entendimento crescente de que os recursos marinhos são patrimônio comum da humanidade, espera-se que os próximos passos das nações sejam em total conformidade com os direitos humanos, visando assegurar os direitos dos estados de menor poder na ordem mundial, considerando que estes são os mais afetados negativamente pelos efeitos das mudanças climáticas. Não há como se falar em transição energética sem mencionar esses direitos, não apenas considerando os princípios do direito ambiental internacional, mas também reconhecendo que a aceitação popular dessas novas medidas é essencial para que as mudanças nas matrizes energéticas sejam efetivas. Portanto, a exploração deve ser realizada de forma responsável e em conformidade com as leis e regulamentações ambientais, garantindo a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. Por meio deste, a demanda crescente por minérios na transição energética global será analisada, em vista dos planos de grandes nações na exploração de nódulos polimetálicos no oceano à luz dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Assim, esta pesquisa tem como objetivo compreender a relevância prática da proteção dos direitos humanos para a consecução dos objetivos da transição energética e garantir o cumprimento das legislações e princípios internacionais em vigor. Através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, pretende-se comprovar a necessidade de se observar os direitos humanos na agenda minerária internacional. A hipótese inicial é que a proteção dos direitos humanos na indústria da mineração é fundamental para o sucesso da transição energética e que a violação desses direitos pode gerar conflitos e resistência, comprometendo a viabilidade e a eficácia da transição energética. Por isso, é essencial que as empresas e os governos adotem medidas para proteger os direitos humanos na mineração e garantir o desenvolvimento sustentável.