RACISMO PRISIONAL E NECROPOLÍTICA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Desde o período do Brasil Colônia os negros são vistos como ferramenta na qual os portugueses podem exercer seu poder e receber por este exercício através do trabalho escravo. Há 135 anos, aconteceu a abolição da escravatura por meio do sancionamento da Lei Áurea, mas a carta de alforria recebida por eles era uma farsa, pois após esse período passaram a sofrer preconceito e falta de oportunidade. Os negos, agora libertos, não foram reparados pelos anos sofridos de escravidão, destinando a eles a exclusão e a marginalização social. Apesar do tempo ter passado, ainda vivenciamos o pensamento racista de exclusão dos negros e a sua associação como o perfil criminoso, destinando a eles os espaços sociais dos cárceres. Esta pesquisa busca elucidar o racismo que fincou raízes na cultura brasileira e mostrar que o sistema prisional realiza o encarceramento pautado em endereço e cor, ou seja, os negros são julgados antes mesmo de serem chamados a juízo, porque fazer parte do grupo de pessoas vulnerabilizadas socialmente e economicamente na perspectiva dos responsáveis pela segurança pública. O racismo prisional evidencia que os negros são alvos da criminalização pelo critério do racismo, criando o estereótipo de que o negro está fadado a ser criminoso e viver à margem das regras sociais. A reflexão acerca do racismo carcerário nos conduz a análise de necropolíticas voltadas para perseguição da vulnerabilidade de pessoas negras, em uma construção racista do judiciário, da atuação policial e da conclusão do processo criminal. Nessa perspectiva, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os efeitos necropolíticos do racismo prisional no sistema carcerário brasileiro, a partir da análise do perfil carcerário brasileiro. Assim, tal reflexão trazida por esta pesquisa é de suma importância para trazer à tona como nossa sociedade é excludente e, ressaltar o quão revoltante ver negros presos sendo maioria ao comparar-se ao número de brancos. Além disso, é nítido as violações a dignidade do preso e o desrespeito para com os Direitos Humanos e, mesmo o Brasil tendo a terceira maior população carcerária do mundo, as políticas criminais não conduzem para as soluções das mazelas apresentadas, em uma imobilização da Justiça Criminal. Para elucidar a presente pesquisa, esse estudo se valerá de uma discussão bibliográfica baseada em artigos, revistas, livros, leis e estatísticas, a fim de identificar as necropolíticas do racismo no sistema punitivo brasileiro e realizar uma reestruturação em todo sistema criminal desde a abordagem policial ao período em que os presos cumprem suas penas.