UMA ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA ACERCA DO NEGRO PÓS-ABOLIÇÃO EXPOSTA EM “O CORTIÇO”, DE ALUÍSIO DE AZEVEDO

Resumo

O objetivo do trabalho é, através dos fatores históricos e das normas jurídicas aplicadas ocorridas no final do século XIX, analisar e refletir acerca de como foi construída a vida do negro pós-abolição da escravatura, retratada no “O Cortiço”, escrito em 1890 por Aluísio de Azevedo. Segundo Gilberto Maringoni (2011), os ex-cativos, além de discriminados pela cor, somaram-se à população marginalizada e formaram a classe dos “indesejados modernos”, ou os “deserdados da República’. Ademais, tendo como base a teoria geral do Direito Pachukaniana (2017), no qual as relações jurídicas são tidas como instrumentos de manutenção do modo de produção capitalista e reprodutores dos desejos burgueses na sociedade, é possível desvendar os motivos pelo qual houve a emancipação dos negros, entretanto, a ordem econômica centrada no latifúndio manteve-se inalterada e, ainda, impulsionada pela imigração, afastando o ex-cativo do mundo laboral. Ou seja, o negro se manteve em grilhões, não mais escravagistas, mas capitalistas, legitimados pelas normas jurídicas, como é o caso de Bertoleza que, através do desejo da alforria legítima, foi enganada por João Romão, e manteve-se subordinada, até o momento que se suicidou. Diante do cenário exposto, é possível fazer os seguintes questionamentos: será que a Lei Áurea foi um atentado humanitarista da Monarquia e dos abolicionistas ou, acerca do fato da escravidão estar em decadência e o cativo consequentemente perdendo o valor agregado, uma manobra obrigatória para garantir o lucro da elite latifundiária brasileira? Além do mais, se o Estado Brasileiro garantiu alguma segurança de sobrevivência ao negro liberto, ou os abandonou à própria sorte, como dito por Florestan Fernandes (2021). Logo, o tema é de extrema importância pois, através da literatura e das análises tanto históricas, sociológicas quanto relacionadas ao Direito, é possível responder ao fato do racismo permanecer atual, com toda a sua mudança social estrutural, principalmente pela ideologia produzida midiaticamente, os recentes casos veiculados de trabalhos análogos à escravidão no Brasil, e à repressão produzida pelo Estado aos marginalizados, caracterizada pelo padre Julio Lancelloti (2022) como táticas policiais de aporofobia social e, segundo o jurista Silvio Almeida (2019), como a confirmação do racismo estruturalizado na ordem jurídica estatal. O método de pesquisa baseia-se no estudo das obras: “O Cortiço”(edição de 2018), de Aluísio de Azevedo, “A integração do negro na sociedade de classes”(edição de 2021), de Florestan Fernandes, “Racismo Estrutural” (edição de 2019), de Silvio Almeida, “Teoria Geral do Direito e Marxismo”(edição de 2017”, de Evgeni Pachukanis, e “O destino dos negros após a abolição” (2011), de Gilberto Maringoni.