A VIOLÊNCIA INFANTIL INTRAFAMILIAR E O ABUSO SEXUAL INFANTIL

UM NÓ PARA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

Resumo

A violência sexual intrafamiliar é um problema grave e ascendente a ser enfrentado pela nossa sociedade, por estar presente nas mais diversas formas de relações sociais, afetando grupos, famílias e indivíduo. A sociedade possui a falsa impressão de que esses casos só acontecem com famílias de baixa renda, porém isto ocorre em todas as classes sociais, raças e com pessoas de diferentes níveis educacionais. A violência transgride os direitos humanos e deixa profundas marcas no desenvolvimento físico, psicológico, emocional e social da vítima e consequentemente atinge toda a estrutura familiar. Ela fere o conceito de direito à preservação do valor físico e psicológico de forma progressiva e também o direito à possibilidade do desenvolvimento geracional, a futura ou atual participação do sujeito na vida ativa da sociedade. As crianças que vivem em situação de violência/de abuso aprendem a produzir e reproduzir modelos de violência nos seus relacionamentos tanto na condição de criança quanto na de adolescente e adultos. E essa violência passa a fazer parte do seu cotidiano e possivelmente integrará a sua realidade de vida. Constrói-se o imaginário de que o ambiente familiar está livre de situações geradoras de violência e que privilegia a proteção; mesmo diante da violência constatada contra a criança ou adolescente há a manutenção da família. Azevedo e Guerra (2005) caracterizam a violência intrafamiliar como “aquela que atinge crianças e adolescentes, cometidas por seus pais, membros da família extensa ou pelos responsáveis, revela uma transgressão dos adultos, porque, além de não cumprirem o dever de proteger e promover os direitos de suas crianças são eles os próprios agentes da violência”. Frente às questões pontuadas, Fontoura (2011, p. 39) destaca que a dificuldade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente decorre de três elementos: jurídico (pelo desconhecimento, em sentido material, dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos meios de acesso à justiça para exigir a tutela desses direitos), político (pela falta de política públicas e recursos para a implementação desses direitos) e cultural (a sociedade ainda não visualiza a criança e o adolescente como sujeito de direitos.