UMA REFLEXÃO DO DIREITO FRATERNO PARA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES

Resumo

Após mais de sete décadas da implantação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo conselho de direitos humanos da ONU, e ser ponto central na agenda internacional desde a sua adoção, traz-se indagações quanto a preservação e aplicabilidade dos direitos da mulher e igualdade de gênero.  A Convenção de Belém do Pará, de 1994, define a violência contra as mulheres como Art. 1º. “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.  Faz-se mister ressaltar que as violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica impacta o desenvolvimento social e econômico de um país. Estudos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres revelam a atualidade dessa temática, além da necessidade de serem discutidas as diversas nuances que permeiam o cenário em seu contexto social.  Neste trabalho procuramos estudar as mudanças paradigmáticas que sofreram os Direitos Humanos na evolução da humanidade. Vislumbrando-se como pano de fundo a mudança do paradigma do direito objetivo para o subjetivo e para o Fraterno.  Nesse sentido, o objetivo geral que direcionará o presente trabalho será fomentar a reflexão da fraternidade como base para diminuir a violência contra a mulher e a proteção de seus direitos.  Como hipótese provisória indica-se que faltam políticas que fomentem a mudança cultural no paradigma das relações humanas, e é nesse sentido que o Direito Fraterno possibilita um novo olhar para os direitos humanos das mulheres.  Os objetivos específicos para comprovar a hipótese levantada são: i) refletir sobre o fenômeno da violência contra a mulher; ii) analisar dados relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher e iii) apresentar possibilidade de mudança cultural no paradigma das relações humanas através do Direito Fraterno apresentado por Antônio Maria Baggio e ao final comprovar que o Direito Fraterno possibilita um novo olhar para os direitos humanos das mulheres. O método de abordagem será o indutivo, com auxílio do método monográfico. Como técnica de pesquisa elegeu-se a documentação indireta.