A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E SEUS EFEITOS SOBRE AS PESSOAS VULNERÁVEIS QUE SE INSEREM DENTRE OS EXCLUÍDOS DIGITAIS
Palavras-chave:
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL;, EXCLUSÃO DIGITAL, PODER JUDICIÁRIO, PESSOAS VULNERÁVEISResumo
A presente pesquisa tem por objetivo avaliar o uso da inteligência artificial por parte do Poder Judiciário no Brasil, considerando os inúmeros aplicativos utilizados por Tribunais brasileiros para realização de tarefas antes efetivadas por seres humanos, e como estes instrumentos podem ofender aos direitos humanos das pessoas componentes do grupo denominado de excluídos digitais. A relevância da pesquisa se mostra presente quando se considera o nível de pobreza no Brasil, a incipiente presença das Defensorias Públicas em regiões mais carentes do país e a utilização crescente de aplicativos que utilizam inteligência artificial. A utilização de aplicativos por parte do Poder Judiciário brasileiro, acrescido à digitalização do processo que passa do papel para tela dos computadores, coloca os grupos vulneráveis em uma situação ainda mais grave, considerando que a maioria dos atos processuais são realizados por smartfones ou computadores, inacessíveis em face do preço dos equipamentos, mas essencialmente pela impossibilidade de acesso a pacotes de dados em face do valor, somado a ausência de uma rede pública de provedores que alcancem todas as regiões do país. Esta dificuldade pelo uso de aplicativos criados por inteligência artificial não é uma situação circunscrita apenas ao Poder Judiciário, outras áreas, até mesmo mais sensíveis, como a Previdência Social, tende a reduzir o acesso da população aos seus serviços apenas por meios digitais, desconsiderando a vulnerabilidade de uma grande parcela da população que os impedem de acessar aplicativos instalados em páginas de entidades públicas na internet. Na metodologia da pesquisa serão realizadas análise de artigos científicos, documentos de organismos nacionais e internacionais, bem como a verificação de dados obtidos pesquisas já realizadas em temas conexos e que podem ser úteis para se alcançar o objetivo da pesquisa. A hipótese inicial da pesquisa seria: por que as populações vulneráveis no Brasil não estão sendo consideradas quando da adoção de aplicativos criados pela inteligência artificial e utilizados pelo Poder Judiciário?
