UMA NOVA TEORIA DOS DEVERES HUMANOS COMO FUNDAMENTO PARA A MAIOR EFICÁCIA DO ODS 16 DA ONU

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar como uma nova teoria dos deveres humanos e fundamentais pode despertar o cidadão ao exercício de suas responsabilidades, de modo a realizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas, nomeadamente suas metas 16.6 e 16.7. O tema é relevante e atual, pois a superação da crise da falta de efetivação dos ODS da ONU ocorrerá pelo respeito aos deveres humanos e fundamentais, em que os cidadãos exercerão suas liberdades com responsabilidade, preocupando-se em desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, assim como garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. Neste contexto, urge a necessidade do estudo dos deveres humanos e fundamentais nestes sete anos que restam para a implementação dos ODS da ONU, na medida em que não há garantia dos direitos sem o cumprimento dos deveres indispensáveis à existência e funcionamento da comunidade. Destarte, são objetivos da presente pesquisa analisar juridicamente os deveres humanos e fundamentais associados aos direitos humanos e fundamentais protegidos pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas, identificando os sujeitos que participam dessas relações jurídico-políticas e a necessidade de respeito pelas vinculações emergentes dos deveres humanos e fundamentais que surgem das metas 16.6 e 16.7. Adota-se o método dedutivo, analisando-se obras de autores do direito internacional público e direito constitucional, especialmente, lusitano e brasileiro sobre a matéria, com metodologia estabelecida a partir de pesquisas bibliográficas e documentais acerca da temática investigada. Como hipótese da pesquisa, admite-se que o respeito aos deveres humanos e fundamentais associados aos direitos será indispensável à realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas, na medida em que se é certo que os direitos pressupõem deveres, também é verdade que os deveres escondem direitos. Almeja-se, como resultado da pesquisa, a difusão do estudo de tema que é tão desmerecido do direito constitucional e ainda mais do Direito Internacional Público, qual seja, o estudo dos deveres humanos e fundamentais para a concretização dos direitos humanos e fundamentais, de modo a realizar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Organização das Nações Unidas.