O DEBATE SOBRE O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A violência contra pessoas LGBTQIA+ é uma realidade cotidiana do Brasil, que precisa ter ações práticas do Estado de forma que garanta a equidade entre as diversidades . A construção de políticas afirmativas é uma forma de combater a violência e garantir acesso à direitos. E elas devem ser pensadas de acordo com suas necessidades, mesmo que subsidiariamente, através do Estado. Diante do contexto que vivemos, de pós-pandemia de COVID-19 e o fim de um governo que explicitamente atacou minorias sociais, causou o desmonte das políticas públicas, sucateou as universidades públicas e fomentou discursos de ódio, por exemplo. A revista Gênero e Número publicou uma pesquisa sobre a “Violência contra LGBTQIA+ no contexto eleitoral e pós eleitoral” e concluiu que  51% dos entrevistados foram vítimas de agressão pelo menos uma vez durante o segundo semestre de 2018 e 87% relataram ter tomado conhecimento de violências cometidas contra conhecido/a ou pessoa próxima LGBTQIA+ no mesmo período. Somente 3% das pessoas entrevistadas que sofreram violências registraram boletim de ocorrência após o ocorrido. Conclui-se que o Estado não vinha se comprometendo com a segurança da integridade física dessas pessoas, nem em instituições públicas destinadas a isso. Nesse sentido, a pesquisa tem como objeto as formas de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Este tema é importante pois contribui com o debate sobre a necessidade de políticas públicas que contemple ações de combate à discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ através da construção de determinados instrumentos estatais que possam garantir o acesso à direitos. Ao verificar as políticas públicas é possível estabelecer suas potencialidades e vulnerabilidades, visando o aprimoramento para que cada vez mais pessoas com a necessidade de proteção social estatal encontrem acesso e se sintam seguras em qualquer espaço. O objetivo é pensar formas de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ que tragam efetividade na busca pela inclusão social, pela qualidade de vida e pela equidade de acesso às oportunidades através da garantia de direitos. A metodologia é utilizar publicações do SUAS sobre a temática, documentários, reportagens, revistas, periódicos, artigos, livros, sites com dados oficiais do governo, entre outros que contenham dados quantitativos e qualitativos que contribuam com o desenvolvimento da temática. O inicio do século XXI marca o período escolhido. A hipótese é de que a estrutura social construída sob bases morais patriarcais, reproduzidas e fortalecidas pela igreja, apoiadas pelos Estados, disseminada pela mídia  ao longo dos séculos e com o surgimento da internet as mídias sociais  trouxeram a figura dos influenciadores digitais e o acesso a comentários que  também contribuem com a internalização das de forma de exclusão e desigualdade das minorias sociais na atualidade. Acrescentar no debate sobre a violência LGBTQIA+ é uma forma de refletir sobre a liberdade de expressão da identidade individual dos seres humanos, é uma realidade que não pode mais ser reprimida e sim debatida, compreendida e disseminada com respeito e conhecimento sobre a causa e por isso é necessário a produção de conteúdos que abordem a temática de forma resolutiva.