APONTAMENTOS SOBRE PRIMEIRA INFÂNCIA E SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo traz importante apontamento e discussão sobre o desenvolvimento da primeira infância dentro do sistema penitenciário no Brasil. O cárcere feminino ainda revela algumas desigualdades de gênero devido à falta de melhores condições de assistência às mulheres presas. Pode-se compreender que as mulheres são, muitas vezes, apesar dos tempos que estamos vivendo, privadas do acesso a esfera pública, ao trabalho externo, à participação nas escolhas de seus representantes, ficando restritas ao espaço doméstico da vida privada que sustentava os princípios da hierarquia entre os gêneros. Será avaliado perspectivas de 31 (trinta e um) países sobre o tema primeira infância, sendo efetuado contraponto do que existe na legislação brasileira disponível e sua real efetivação. Estudos apontam que políticas públicas aplicadas a questão da primeira infância impactam assumem total relevância no ser adulto, que já passou por tantas fases de desenvolvimento se configurou através dos estímulos do ambiente, familiar e escolar, que recebeu nos primeiros anos de vida. Verificou-se, a partir de tais leituras, que, apesar de haver, no sistema prisional feminino, violações aos direitos humanos das mulheres e de seus filhos e, pelo fato que o melhor exercício da maternidade é sempre fora do cárcere, muitos julgadores insistem em denegar os pedidos de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar pleiteados com base no Marco Legal da Primeira Infância. A aplicação do marco da primeira infância dentro do sistema penitenciário, com permanência dos filhos recém nascidos dentro do universo prisional, apesar de não ser a melhor alternativa, devolve benefícios inestimáveis para a sociedade, face política de investimento de política pública ao cidadão do futuro. É de suma importância e relevância o convívio entre a mãe o filho nos primeiros anos de vida, o contrassenso relacionado ao ambiente carcerário, de que poderá privar a criança de liberdade e interações em um ambiente familiar mais propícios, perde guarita, quando se verifica que a mãe é a melhor opção para seu filho, tanto na questão social como na psicológica. Por fim, o estudo serve para reflexão sobre a aplicação de políticas públicas relacionadas ao marco da primeira infância dentro do sistema penitenciário, e os impactos desde investimento no correto desenvolvimento da criança.