FERRAMENTAS DE PROVAS DIGITAIS PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo visa estudar algumas tecnologias que permitem a coleta e o armazenamento de dados digitais para servirem de prova em processos administrativos ou judiciais, com os respectivos metadados para constatação dos requisitos da prova digital, a saber, sua integridade, autenticidade e cadeia de custódia, devendo observar técnicas da computação forense. Muitos direitos deixam de ser reconhecidos por falta de provas. Em muitos desses processos a prova de determinado fato poderia ter sido realizada com a apresentação de registros digitais, a exemplo de um e-mail, exportação de conversa de aplicativo de mensagens, fotos digitais com registro de geolocalização, extração de dados de um dispositivo móvel, arquivos de áudio e vídeo etc. A comprovação de fatos ocorridos diretamente ou registrados nos meios digitais necessita da aplicação da tecnologia para assegurar a validade e confiabilidade das provas digitais, cujo conhecimento deve ser disseminado a todos os profissionais do direito para a efetivação dos direitos do homem. Existem diversas ferramentas de computação forense para extração das evidências digitais de dispositivos de hardware como cartões de memória, câmeras, roteadores, impressoras, sistemas de GPS, smart cards, ou que estejam armazenadas em softwares, bases de dados,  internet, nuvem, e-mails, etc. O estudo das ferramentas para produção de provas digitais contribuirá com os profissionais do direito e com a prestação da tutela jurisdicional, que é concedida com base nos fatos provados nos autos do processo judicial. O uso ético e legal da tecnologia para coleta e armazenamento de evidências digitais facilitará a comprovação de fatos geradores de direito em processos administrativos e judiciais e a aplicação do direito ao caso concreto, promovendo a garantia de direitos humanos, especialmente os direitos fundamentais, a exemplo do direito à honra, à privacidade e à imagem, trazendo maior segurança jurídica. Para elaboração deste artigo foi realizada pesquisa bibliográfica em artigos científicos e materiais de cursos e palestras.