DIREITO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DOS DESASTRES ECOLÓGICOS EM REGIÕES VULNERÁVEIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Resumo

A dinâmica de transformação do planeta resultante de processos naturais combinados com a atuação antrópica, intensificada desde a primeira revolução industrial, tem causado graves consequências para os ecossistemas. O consumismo exacerbado dos recursos naturais é um dos principais responsáveis pelas alterações negativas no meio ambiente. A fim de garantir a preservação ambiental, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê a promoção da educação ambiental como um mecanismo para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, através da pesquisa bibliográfica, o presente artigo se propõe a analisar a importância do direito à educação ambiental no Brasil, seus aspectos teóricos e práticos, e em que medida sua implementação nas escolas pode contribuir para a redução de desastres ecológicos, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Os resultados deste estudo evidenciam que a educação ambiental no espaço escolar é fundamental para a conservação e preservação do meio ambiente. Ela contribui para democratizar o conhecimento sobre as problemáticas ambientais oriundas das mudanças climáticas e capacita a população civil a reduzir os impactos negativos da atividade humana responsável pela degradação ambiental. A efetivação do direito à educação ambiental pode levar a uma mudança de comportamento, atitude e valores, não apenas dos estudantes, mas de toda a comunidade escolar, com impactos positivos no meio ambiente. A promoção da educação ambiental é, portanto, um meio eficaz de se alcançar um futuro sustentável. Diante disso, os livros, artigos e legislações analisadas demonstraram a necessidade de que os Entes federativos, em suas respectivas searas de atuação, invistam em políticas públicas que incentivem e promovam a implementação da educação ambiental em todas as escolas brasileiras. É importante que haja uma maior participação, também, da sociedade civil na definição das diretrizes e práticas de educação ambiental, bem como na conscientização da população sobre a importância de sua preservação. A efetivação do direito à educação ambiental é um relevante passo rumo a um futuro mais justo, equilibrado e sustentável para as gerações presentes e futuras.