PERCEPÇÃO DO INDIVÍDUO SOBRE A FUNDAMENTALIDADE E A INTERRELAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À ALIMENTAÇÃO E À SAÚDE

Resumo

Objeto da pesquisa: O presente estudo tem como objeto a análise da percepção humana sobre à alimentação e à saúde como direitos interrelacionados e fundamentais. Justificativa da relevância temática: A alimentação é um direito social e fraternal, que se vincula ao direito à saúde pelos requisitos de condicionantes sociais e ambientais e por sua fundamentalidade, enquanto funções integrativas do direito humano. A alimentação possui, além da fundamentalidade humana, a capacidade de gerar segurança e consciência de consumo, permitindo melhorias no quadro de saúde socioambiental. Justifica-se o estudo através da afirmativa que os consumidores humanos de alimentos em geral – que aqui serão chamados de indivíduos apenas para fins de facilitação da abordagem do tema – não têm a ideia ou a conscientização de que a alimentação não é apenas o ato de consumir ou ingerir alimentos, mas, sobretudo, é um direito humano, indisponível, universal, de caráter social, que envolve condicionantes da saúde, critérios de segurança alimentar, consciência de sustentabilidade e fraternidade social. Objetivo: Objetiva-se captar a percepção dos indivíduos quantos aos critérios de determinantes sociais e ambientais, segurança alimentar, fraternidade social e consumo consciente, correlacionando-os com a análise dos conceitos que abarcam a garantia de fundamentalidade dos direitos humanos à alimentação e à saúde. Metodologia: A presente pesquisa, caracterizada como qualiquantitativa, será desenvolvida em duas etapas. A primeira será realizada pelo método quantitativo, onde, por meio de aplicação de questionário on-line, serão apresentados tópicos que permitam captar a percepção humana sobre o direito à alimentação e o direito à saúde. O questionário será desenvolvido e aplicado após devida aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa, conforme a exigência dos regulamentos legais. A segunda parte da pesquisa, será realizada pelo método qualitativo, de abordagem descritiva e hermenêutica, composta pela análise e interpretação dos dados coletados, traçando-se um paralelo com sua classificação conceitual, doutrinária e estruturante do direito humanos à alimentação, do direito humano à saúde, dos determinantes de sociais e ambientais da saúde, dos critérios de segurança alimentar e do consumo consciente, interrelacionando-as. Hipóteses iniciais: (i) Os indivíduos desconhecem que a alimentação adequada é um direito social e humano; (ii) Os indivíduos desconhecem que a alimentação se interrelaciona com o direito à saúde, também um direito social e humano; (iii) A alimentação influencia e determina/condiciona a saúde dos indivíduos; (iv) A alimentação adequada é capaz de gerar segurança alimentar e capacitar o consumo consciente. Resultados esperados: Espera-se atingir um número confiável de participantes do questionário, para que, com a análise dos dados, possa ser possível identificar o conhecimento geral acerca do tema. A partir daí, fazer a correlação doutrinária e conceitual dos direitos humanos tratados no estudo, para, posteriormente, fomentar novas pesquisas permeadas na mesma temática.