O AVANÇO DO GOVERNO DIGITAL NO BRASIL E OS DESAFIOS FRENTE AO ANALFABETISMO TECNOLÓGICO

Resumo

O Governo Eletrônico se baseia na prestação de serviços que prescindem da presença física, se apresentando como novas formas prioritárias de interação entre sociedade e Administração Pública através dos meios digitais. Nas últimas décadas, o Governo Eletrônico e Digital no Brasil tem avançado na implantação da Estratégia de Governança Digital com o objetivo de modernizar o Estado promovendo a desburocratização, a simplificação de processos, facilitando o acesso à informação pública e conseguindo, desta forma, melhorar os serviços de atendimentos e diminuir gastos públicos. Por outro lado, apesar dos avanços, ainda existem desafios a serem superados. Nesse sentido, a estratégia brasileira de transformação digital apresenta uma perspectiva que não contempla todas as camadas da sociedade quando não levam em conta as diversidades socioculturais e educacionais existentes no Brasil. Nesse contexto, em que a regra é a priorização do autosserviço, esta transformação encontra um entrave para sua total adesão, o analfabetismo tecnológico que, possivelmente, se traduz na exclusão digital e social de uma parcela da população ainda não adaptada a essa nova realidade. Importa saber que o analfabetismo tecnológico é uma forma de exclusão digital que prejudica os indivíduos que não tem domínio suficiente sobre as novas tecnologias por motivos diversos: analfabetismo, pobreza, idade, limitações físicas ou até a falta de acesso aos meios digitais. A pesquisa justifica-se pela crescente migração dos serviços governamentais para o meio digital que vem ocorrendo no Brasil desde o início dos anos 2000, o que foi intensificado durante a pandemia da COVID-19 quando o acesso ao auxílio emergencial só foi possível a partir de um cadastro por meio digital, que não pôde ser feito por 23% dos brasileiros das classes D e E, por ausência de condições tecnológicas, segundo levantamento da fundação FGV. Assim, levanta-se a hipótese que a exclusão digital resulta em exclusão social. O objetivo geral deste trabalho será analisar os avanços do governo eletrônico/digital no Brasil a partir dos anos 2000, destacando as principais inovações e os desafios para universalização do acesso aos sistemas digitais governamentais implantados. Têm-se por objetivos específicos: a) identificar as principais propostas de políticas de interação eletrônica do governo com a sociedade; b) discutir os problemas relacionados a infraestrutura e analfabetismo funcional que contribuem para tornar excludente políticas de digitalização de programas governamentais; c) identificar as populações vulneráveis e marginalizadas quanto ao acesso deprogramas governamentais por meio digitais.Metodologicamente, utilizar-se-á o método indutivo na abordagem, sendo utilizada a pesquisa descritiva e explicativa para alcance dos objetivos, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica e documental, servindo-se de dados secundários.