CONCEITOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DADOS DAS EXPERIÊNCIAS DE PORTO ALEGRE, SÃO CAETANO DO SUL E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

UMA ANÁLISE NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE MÁXIMA EXCELÊNCIA NO BRASIL

Resumo

À par do resultado da avaliação quadrienal (2018-2021) do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), Ministério da Educação, Governo Federal do Brasil, selecionam-se duas teses de cada Programa de Pós-Graduação em Direito, modalidade acadêmico, que obteve nota máxima - 7, quais sejam os da Universidade de Brasília (UNB), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Justifica-se, enquanto revisão bibliográfica introdutória no desenvolvimento da tese de doutorado intitulada “PROBLEMÁTICAS DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA: perspectivas críticas e programáticas”, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), considerando, enquanto problema, que o conceito de Justiça Restaurativa é reconhecido na doutrina como aberto e múltiplo, mas com base axiológica comum, sob risco de gerar equívocos e simplificações e de dificultar a avaliação dos programas, já que não se sabe exatamente o que avaliar com eles (PALLAMOLLA, 2009), e que, em nível de gestão não existe uma sistemática de monitoramento ou avaliação de resultados, o que compromete a produção de indicadores quantitativos e qualitativos de resultados ou de impactos (CNJ, 2018), com prejuízos à credibilidade e confiabilidade dos dados e à própria averiguação das situações dos projetos (TONCHE, 2015), consubstanciados em política pública de tratamento de conflitos, realizando o direito humano ao acesso ao justiça, enquanto busca  a resultados individuais e socialmente justos. O objetivo geral é o de identificar quais os conceitos de Justiça Restaurativa utilizados e os dados revelados das experiências dos estados do Rio Grande do Sul (Justiça para o Século XXI, Porto Alegre) e de São Paulo (São Caetano do Sul), além da do Maranhão (RestaurAção, São José de Ribamar), estudadas na pesquisa de doutorado mencionada. E os objetivos específicos, que correspondem aos capítulos de desenvolvimento, são: (i) identificar os conceitos de Justiça Restaurativa invocados, (ii) identificar dados das experiências juvenis restaurativas de Porto Alegre, São Caetano do Sul e São José de Ribamar, (iii) mapear, e colocar em tabela, conforme a localidade, os conceitos e dados identificados. A pesquisa tem natureza qualitativa e abordagem indutiva; o método de procedimento é o monográfico, e as técnicas de pesquisa são documentais e bibliográficas. As hipóteses iniciais são de que existem diversos conceitos para Justiça Restaurativa, mas com convergência valorativa, e a de que os dados das experiências estudadas não são sistematizados, ou seja, não obedecem a critérios pré-definidos, o que prejudica a avaliação dos mesmos enquanto políticas públicas. Os resultados serão os revelados no artigo, obtidos após a persecução dos objetivos da pesquisa.