DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

COTAS PARA TRANS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS SOB O OLHAR DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A diversidade de orientações sexuais, identidades e expressões de gênero existentes na sociedade exige respeito e valorização. No Brasil, as pessoas Trans, aquelas que não se identificam com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer, ainda enfrentam muitos desafios quanto ao respeito à diversidade, a violência e a garantia de direitos. Embora tenham ocorrido avanços recentes, como o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, do direito das pessoas Trans de alterar o nome e o gênero em seus documentos sem a necessidade de cirurgia ou de autorização judicial, a sociedade brasileira ainda apresenta altos índices de violência contra essa população, sendo o país que mais mata pessoas Trans no mundo. Além disso, esse segmento social sofre discriminação, preconceito e exclusão social em diversas áreas, como saúde, trabalho e educação. Quanto à educação, enfrentam desafios desde a infância até o ensino superior, de modo que, visando promover a diversidade e a igualdade de oportunidades, muitas universidades brasileiras têm criado políticas de ações afirmativas na modalidade de cotas para pessoas Trans. Embora ainda não haja uma legislação que regulamente, de forma unificada, a reserva de vaga para pessoas Trans nas universidades públicas brasileiras, sendo uma discussão em andamento, essas políticas são importantes para garantir a inclusão educacional e a promoção dos Direitos Humanos dessa população. Ante o exposto, este estudo analisa as cotas para pessoas Trans nas universidades brasileiras, tendo como objetivo compreender essa política de ação afirmativa e inferir em que medida essa ação contribui para a promoção dos Direitos Humanos dessa população. A pesquisa é de natureza qualitativa, tem como procedimentos metodológicos a revisão de literatura e a análise documental de normativas sobre o tema. Constatamos que a inclusão de pessoas Trans nas universidades ainda enfrenta desafios, tais como a discriminação, falta de apoio institucional, dificuldades econômicas e sociais, comprometendo a promoção dos Direitos Humanos e a equidade social esperada. Para garantir a inclusão social, acesso e a permanência desses estudantes na educação superior, é fundamental adotar políticas afirmativas, ações educativas de conscientização sobre diversidade sexual e de gênero, garantir a integração dos estudantes à comunidade acadêmica e oferecer serviços de saúde, assistência social e psicológica. A proteção e prevenção à violência e discriminação também são necessárias. Instituições de ensino precisam criar políticas efetivas de inclusão e respeito à diversidade de gênero para garantir o direito à educação de todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero. Concluímos apontando que é imperioso combater o preconceito e a violência contra as pessoas Trans, em prol da garantia da igualdade de direitos e o respeito à dignidade humana.