O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NA COLHEITA DA UVA NO SUL DO BRASIL

RESPONSALIZAÇÃO DO ESTADO E DOS AGENTES QUE O REPRESENTA POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O homem pagou caro na sua humanidade pelo desenvolvimento e pela riqueza no mundo a qualquer preço.  A dignidade da pessoa humana é núcleo axiológico irredutível a partir do qual se formam os ordenamentos jurídicos internos e internacionais. A democracia ainda é o grande espaço da liberdade nas lutas contra o totalitarismo, na defesa da democracia como espaço político da sociedade.  Para tanto, ações sérias, integradoras e eficientes ajudam a reduzir e a amenizar as desigualdades sociais no século XXI. Seguindo essa ideia, por intermédio da função de consumo, o objetivo da pesquisa, é estudar o direito à preguiça com atitude mais consciente da necessidade de se criar postura universal ao tema cujo legado de exploração inicial dos índios, negros trazidos da África, somados aos brancos, mulheres e crianças em condições análogas à escravidão e a acepção dessas pessoas vulneráveis à segurança social. A justificativa da temática é fazer uma análise sobre o viés dos direitos humanos no século XXI e avaliar as razões pelas quais sob o manto da vulnerabilidade esquemas de trabalho análogo à escravo envolvendo alguns trabalhadores em empresas vinícolas agrícolas foram apreendidos em ambientes de trabalho insalubres e em condições indignas. Ainda que a internacionalização das operações empresariais sejam fundamentais para o sucesso da produção de mercadorias e a entrega de serviços a sobrevivência consciente dos direitos sociais é inexorável. O ponto de partida do trabalho é a dimensão internacional do Direito Público e a Constituição Federal. Confrontou-se essa problemática com a hipótese de trabalho análogo à escravo na colheita da uva no sul do Brasil.  O método de pesquisa   utilizado foi bibliográfico com referenciais teóricos para a fundamentação do trabalho. A hipótese inicial o Estado e os agentes que o representam podem vir a ser responsabilizados   por ato ilícito onde pessoas e o bem ambiental juridicamente tutelado devam ser protegidos por tratados, convenções internacionais e pela Constituição Federal sob pena de demonstrar ausência de empatia. Desse modo, podemos afirmar de forma conclusiva, que a precarização das condições de vida do trabalhador na colheita da uva no sul do Brasil e a sua aprovação por parte do Estado brasileiro adquire o status de jus cogens.