PANORAMA DA HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO BRASIL

Resumo

Este trabalho representa parte de uma pesquisa em dimensão multirrefrencial, de abordagem qualitativa do tipo pesquisa-ação. Se dedica ao território da heteroidentificação para além do controle na implementação de políticas públicas, buscando compreender o potencial educativo do procedimento de verificação da autodeclaração e suas contribuições para o fortalecimento da Educação para as relações Étnico-raciais. A pesquisa se propõe a compreender o cenário nacional da heteroidentificação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF’s), com vista à construção de uma proposta de heteroidentificação que seja propositiva e educativa. No Brasil, todos os IF’s precisam atender à Lei N. º 12.711/2012 e reservar, no mínimo os percentuais previstos em lei, um quantitativo de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). Mas, há heteroidentificação em todos os IF’s do Brasil? São procedimentos regulamentados institucionalmente ou realizados somente mediante denúncias de irregularidades? As comissões são compostas de forma a garantir a diversidade necessária? Os usuários são submetidos ao procedimento individualmente ou há alguma forma de heteroidentificação coletiva? Fazendo uso do direito à informação e amparada na Lei N. º 12.527/2011, a pesquisa utilizou a plataforma Fala.BR[1] para realizar duas consultas à rede, em agosto/2021 e agosto/2022. Foram encaminhados questionários aos 38 (trinta e oito) IF’s, aos 02 (dois) Centros Federais de Educação Tecnológica, a 01 (um) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e a 01 (um) Colégio Pedro II, totalizando 42 (quarenta e duas) instituições que compõem parte da Rede Federal de Educação do Brasil. A pesquisa estruturou o Painel de Mapeamento da Heteroidentificação nos IF’s - Rede Federal de Educação Profissional do Brasil[2], um painel de gráficos interativos, no qual é possível conhecer as informações fornecidas por cada instituição e traçar um diagnóstico da heteroidentificação, constituindo-se como excelente ferramenta de pesquisa e conhecimento da rede. Com base nas realidades apresentadas em 2021 e 2022, ainda que numa apresentação parcial dos resultados, é seguro dizer que nem todos os IF’s do Brasil realizam a heteroidentificação. Nem todos os IF’s utilizam o fenótipo como base para análise da autodeclaração de negros, o que pode parecer caminhar na contramão. Para os indígenas, a análise documental é expressivamente utilizada, ainda que existam frações de análise fenotípica – novamente contramão. Também é possível afirmar que a maioria das comissões ou bancas apresentam uma crescente quanto à diversidade em suas composições, demonstrando assim respeitar a diversidade de gênero e raça/cor/etnia, importantíssimos fatores de efetividade do procedimento. Este trabalho almeja, portanto, discutir os dados coletados e contribuir para o fortalecimento das ações afirmativas na rede federal de educação do Brasil.