MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL E RELAÇÃO COM A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Militarização; Escola Pública; Educação em Direitos Humanos; Políticas Públicas de EducaçãoResumo
O artigo apresenta o processo de militarização de escolas públicas no Brasil e seu vínculo com a Educação em Direitos Humanos. O Governo Federal criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares sob o argumento do avanço na qualidade da Educação Básica e diminuição da violência escolar. Qual a relação entre a implementação da política de militarização de escolas públicas e a Educação em Direitos Humanos? É preciso saber em que medida os documentos que orientam o espaço escolar entram em contradição com práticas executadas cotidianamente pelos militares, com uso de situações vexatórias e humilhantes, ações disciplinadoras, por meio da cultura do medo, impondo aos estudantes a ordem e a disciplina por opressão da presença de policiais armados no interior da instituição. Como situar a Educação em Direitos Humanos neste contexto? Ela é compreendida a partir do princípio da transversalidade como essência de um conjunto de processos educacionais, orientados por uma concepção emancipadora e interdisciplinar na construção de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos. O texto objetiva conhecer o processo de disseminação da política de militarização das escolas públicas na capital do país; analisar em que medida a expansão das escolas militarizadas no Distrito Federal contribuiu para a melhoria da qualidade da Educação Básica e diminuição da violência nas escolas; identificar mudanças no processo formativo e comportamental de uma escola pública militarizada e sua relação com a Educação em Direitos Humanos. O texto se ancora em referências bibliográficas de autores e autoras do campo teórico da Educação, dos Direitos Humanos, além de fazer análise documental em documentos oficiais sobre o tema da militarização das escolas públicas. A análise qualitativa dos dados será realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Conclui-se que a implantação deste modelo na gestão escolar evidencia um total desrespeito à política de Educação em Direitos Humanos.
