O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLITICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO BRASIL

ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

Resumo

O presente estudo teórico tem como objeto a reflexão sobre o trabalho do assistente social no Sistema Único de Saúde-SUS como estratégia para a garantia do direito à saúde da população. A temática é relevante, pois o direito humano à saúde foi reconhecido na Constituição Federal de 1988 como direito social e fundamental a todo ser humano, sendo esta conquista fruto de lutas sociais, especialmente pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Mas a política de saúde foi operacionalizada pela Lei n. 8.080 de 1990. Apesar do SUS ser uma política universal, sabe-se que a maioria dos usuários advém da classe trabalhadora, sendo está população mais vulnerável. Em 2004 através da Portaria nº 198/GM de 2004 foi criada a política de Educação Permanente m Saúde-EPS que propõe ações educativas a partir da problematização do processo de trabalho em saúde. O SUS enquanto política pública universal tem diversas profissionais de saúde, dentre eles o assistente social.  O objetivo do estudo é refletir sobre exercício profissional do assistente social na política de Educação Permanente em Saúde enquanto estratégia para efetivação do direito humano à saúde. Parte do pressuposto que o profissional de Serviço Social dotado de competências e dentre elas a dimensão investigativa e interventiva contribui para desvelamento da realidade social. Em decorrência destas competências apreende as determinações sociais que envolvem as demandas imediatas dos sujeitos vulneráveis que acessam o SUS. Assim vê-se que o exercício profissional do assistente social no SUS contribui para satisfação das necessidades de saúde da população. A EPS enquanto política transversal do SUS visa a garantia do direito humano à saúde. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica e documental cuja análise e interpretação dos dados terá respaldo no materialismo histórico e dialético. Ressalta-se que o estudo foi realizado com base nos resultados da dissertação de mestrado financiado pela Capes denominada Serviço Social na saúde e a produção acadêmico-científica sobre a Educação Permanente em Saúde no SUS, sendo está correlacionada com a pesquisa de doutorado em desenvolvimento sobre a dimensão investigativa do trabalho do assistente social na saúde. Os resultados parciais apontam que o atual cenário de avanço do capital financeiro impacta de forma significativa no desenvolvimento da EPS devido ao desfinanciamento do SUS e a precarização do trabalho. Assim a EPS torna-se um desafio diante das investidas do capital global, por outro lado resiste e deve ser efetivada como estratégica para garantia de direito à saúde da população, especialmente os sujeitos mais vulneráveis.