A ATUAÇÃO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS X A ATUAÇÃO DAS CRIANÇAS COMO SOLDADOS DO TRÁFICO NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL RESTAURATIVA

Resumo

O objetivo da pesquisa é avaliar e discutir a necessidade da pacificação restaurativa como método de pacificação social nos conflitos armados envolvendo crianças, como forma de proteção ao direito humano à vida digna e ao pleno desenvolvimento de sua personalidade em um ambiente de amor e compreensão. Mencionar-se-á a situação das crianças soldados em conflitos armados e, ainda, das crianças e adolescentes utilizadas como soldados do tráfico na experiência brasileira, buscando-se lançar luz sobre essas realidades continentalmente diversas e ampliar o debate sobre a origem e causa dos problemas, comparando-se as duas situações e buscando-se pontos de aproximação das duas realidades, passando-se então a investigar possíveis soluções compartilhadas. A escolha do tema se deu em razão dos diversos conflitos armados internacionais em curso, além das modalidades de guerras urbanas civis originadas a partir do tráfico de drogas. O tema se mostra atual e relevante, uma vez que o fortalecimento do direito à vida em desenvolvimento digna, à educação para a paz e à resolução pacífica de conflitos é um dos caminhos para o pleno desenvolvimento das crianças, das nações e da democracia, evitando-se o retrocesso das conquistas relativas aos direitos humanos – passível de ocorrência, tanto nas guerras quanto em locais dominados pelo tráfico de drogas. Buscou-se uma abordagem com ênfase nas causas dos conflitos e não apenas nos seus efeitos, com a tentativa de entender o porquê da utilização de menores como instrumento beligerante. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da análise global do problema proposto, para então examinar-se os casos particulares. Os estudos apoiaram-se em pesquisas bibliográficas advindas de livros e artigos científicos, além da pesquisa documental em leis, convenções e diretrizes de Organismos Internacionais, trazendo uma abordagem transdisciplinar entre direito e sociologia. Ponderou-se quais são os potenciais efeitos da instauração desses conflitos e da utilização dos menores em seu contexto sobre o desenvolvimento e aproveitamento das crianças no seio social. Concluiu-se ser necessária a busca por mecanismos eficientes de resolução pacífica e restaurativa dos conflitos armados – com o afastamento das crianças das zonas conflituosas –, como meio de implemento da maior abrangência e efetividade do direito humano à vida em desenvolvimento digna, o aprimoramento qualitativo das medidas adotadas e o engajamento das sociedades nesse objetivo.