A ARTE E A LITERATURA REFLETINDO AS VIVÊNCIAS DE UMA CIVILIZAÇÃO

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ FOCADA NOS DIREITOS HUMANOS VOLTADA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Resumo

A arte e a literatura refletem as vivências de uma civilização, este trabalho objetiva uma reflexão a respeito do trabalho escravo contemporâneo através da obra Defeito de Cor de Ana Maria Gonçalves, com sua primeira edição em 2022 pela editora Record. Aludida obra literária contempla fatos e ficção, vez que, como relatado pela autora, por fatores do destino teve acesso a manuscritos muito antigos, relatos de vida de uma africana escravizada; o que não foi possível recuperar por já ter se perdido ou por estar danificado, deu lugar à ficção. É singular como a obra demonstra a perspectiva da escravidão pelo olhar do escravizado, a imposição cultural e religiosa de hábitos tidos como civilizados aos seres humanos que foram arrancados de sua pátria. Para além, a degradação humana causada pela ambição perdura na contemporaneidade, este é um problema social que impõe um olhar atento do Estado, ou seja, o abolicionismo que não ocorreu de fato! Este problema de grande relevância social deve ser combatido por meio de uma política pública eficaz focada nos Direitos Humanos. É perceptível que hoje o Brasil colhe os frutos de um país colonizado que teve a base de sua formação nas condições sub-humanas a que foi submetida toda uma raça, o preto não era visto como ser humano, mas sim como uma mercadoria que precisava se adequar à vontade e aos hábitos do dono, sendo obrigado a perder a identidade cultural. Logo, os filhos dos escravos africanos, tidos como crioulos ou mulatos, nasciam negando seus fenótipos negróides, tentando se assemelhar aos brancos, vez que ser branco era uma qualidade e ser preto um defeito. Desta forma, seres humanos nasciam sem ao menos conseguir, querer ou poder se identificar com sua raça. Hoje muitas pessoas pretas ainda não conseguem se autodeclarar como tal, seria ainda o fenótipo negroide um "defeito" em pleno século XXI?  Este "defeito" ainda valida o trabalho escravo contemporâneo? Na perspectiva que se apoia esta investigação, utilizou-se obra literária, artigos científicos e legislação, aplicando-se o método dedutivo e qualitativo. Busca-se compreender como os Direitos Humanos têm enfrentado essas questões. Quais são as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho escravo? Há efetividade nessas políticas?  Como resultados parciais, constatou-se que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania possui como política pública o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, de acordo com o endereço eletrônico do gov.br. Entretanto, o primeiro plano foi publicado em 2003, o segundo em 2008, e consta no endereço eletrônico que o terceiro plano está em fase de elaboração, com um lapso temporal de 15 anos. Isso atesta que o trabalho escravo contemporâneo Rural e Urbano ainda se mostra uma realidade muito forte no país, há necessidade de que esta política pública seja avaliada quanto a sua eficácia, sendo necessário os devidos ajustes para alcançar sua efetividade, sendo que a reconstrução histórica-ficcional usada se mostra uma via adequada para despertar o interesse e a compreensão sobre a situação do preto no Brasil.