A MULHER CIBORGUE COMO SUJEITO DE DIREITOS

ENTRE VULNERABILIDADES E POTENCIALIDADES NA ERA DIGITAL

Resumo

A era digital promoveu diversas revoluções nos mais variados campos científicos, e não diferentemente, na perspectiva jurídica, tem desafiado paradigmas como nunca antes se pôde experienciar. No que se refere ao sujeito de direitos, mais precisamente, o advento cibernético rompe com a concepção jurídica tradicional sobre ele ao evocar, de maneira inédita, o elemento não humano para somar à estrutura de suas subjetividades. No que se refere às meninas e mulheres como sujeitos de direitos, surge então a figura da ciborgue, que nada mais é do que o resultado da “desavergonhada conjunção entre o humano e máquina". A importância de se debruçar sobre o tema se revela pela apreensão da inevitabilidade do processo transformador que o ciberespaço e a cibercultura impõem não ao futuro, como por muito se preconizara, mas ao agora, ao presente. O sujeito de direitos pós-moderno é, irremissivelmente, o pós-humano, ou seja, resultado do embaraço entre “a mecanização e a eletrificação do humano” e “a humanização e a subjetivação da máquina”. Se há, então, um compromisso humanitário com a manutenção da transformação da realidade de sujeitos de identidades marginalizadas, há que se abarcar as implicações jurídicas das “redes híbridas” nas variáveis das pesquisas progressistas. O objetivo traçado, portanto, é analisar quais seriam as vulnerabilidades e as potencialidades criadas pela transmutação das identidades femininas às chamadas “ciborguianas”, como sujeitos de direitos. A investigação parte do deslindamento do próprio conceito de sujeito de direito que a doutrina jurídica estabelece, ainda hoje, como paradigma; e depois parte para, de fato, explorar as particularidades digitais que vêm a vulnerabilizar certos grupos sociais, e por fim, àquelas que por ventura potencializam a sua busca por justiça em um contexto de desigualdade. O percurso metodológico seguirá pela revisão de literatura, utilizando a teoria da justiça relacional como referência central de análise e, consequentemente, o sujeito-objeto como matriz relacional. Nesse ínterim, contudo, enfatize-se que se privilegiam as epistemologias feministas, dando destaque à bibliografia de Donna Haraway como fundadora do conceito de ciborgue e porta-voz do Manifesto Ciborgue. Preliminarmente, se prevê que tanto as vulnerabilidades quanto as potencialidades se revelam a partir do olhar para as novas possibilidades e recursos que a tecnologia proporciona pela sua dinâmica extra fronteiriça. No caso das vulnerabilidades, esse movimento aconteceria no sentido de favorecer o rompimento da privacidade e intimidade, por exemplo. Já no caso das potencialidades, esse padrão de descortinamento toma contornos proativos à pauta feminista, na medida em que as suas demandas têm também, alcance global. Conclui-se, a posteriori, que na busca pelo preenchimento de vazios de justiça, o Estado tem um alcance limitado ao setor institucional, deixando de lado, em conformidade com o ditame do paradigma relacional, os demais setores imprescindíveis a esse fim, quais sejam, a sociabilidade e a reciprocidade, setores estes que, paralelamente, são implacavelmente atravessados pelos recursos cibernéticos.