O FLUXO DE MIGRAÇÃO DO POVO VENEZUELANO PARA O BRASIL EM UMA PERSPECTIVA DE ACOLHIMENTO QUANTO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O trabalho tem como objetivo discutir o nível de aceitação das massas de pessoas de origem venezuelana em território brasileiro. O fluxo de migração teve uma alta desde os eventos políticos na nação venezuelana que já vêm se arrastando há décadas. A economia, a sociedade, a cultura e a política daquele país da América do Sul impactaram o modo de vida da respectiva população. Houve imposição de dificuldades quanto ao acesso ao padrão de vida digno e sua manutenção diante de políticas governistas que priorizam áreas alheias ao âmbito social. Assim, quando o povo venezuelano viu-se na iminência de fuga diante da falta de trabalho, de alimentação, de saúde e de moradia, a única saída revelou-se como sendo o fluxo migratório. No Brasil, ao adentrar o cidadão venezuelano, há muito ainda para que se chegue a um aparato de recepção que positive os direitos humanos destes migrantes, pois subsiste a necessidade de interligação entre organismos internacionais para que se proteja a vida, a família e seja proporcionada a inserção do cidadão venezuelano na sociedade brasileira. Esta inserção requer cuidados quanto ao ingresso no mercado de trabalho, às políticas sociais e o reconhecimento por parte das autoridades diplomáticas para o acesso definitivo deste migrante. Em outro ponto crucial os venezuelanos necessitam de moradia, alimentação e assistência social que são políticas que já têm alto grau de pressão quanto à necessidade de verbas públicas. Verbas esta que têm escasseado nos últimos anos devido a um quadro de definhamento da economia brasileira, situação que causa índices desfavoráveis quanto ao ritmo de arrecadação de tributos. E, sem contar, ainda, com o fenômeno do desperdício de dinheiro público. O fundamental, também, é o nível de preparação das instituições brasileiras e dos organismos internacionais no sentido de favorecimento ao processo de aculturação definitivo e integração do povo venezuelano à sociedade brasileira. A pesquisa justifica-se porque é necessário chamar a atenção de que há uma margem considerável de falta de integração a nível da política internacional visando a que os fluxos migratórios sejam acompanhados com efetividade e que os países envolvidos sejam incentivados a elevarem positivamente suas políticas públicas a ponto de albergarem estes fluxos migratórios com a integração dos povos fragilizados às suas economias e sociedades e também no aspecto da aquisição da nacionalidade brasileira. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com abrangentes fontes de pesquisa, com documentação bibliográfica, legislativa, e de dados coletados em relatórios de instituições que se dedicam a estudar os fluxos migratórios entre diversos países. Como resultados, observou-se que o poder político, as ideologias e as prioridades de governos em todo o mundo acabam por sacrificar a condição de dignidade da pessoa humana, fazendo com que grupos de migrantes se aventurem rumo a outras culturas e sendo que em outros países e no mundo há ainda falta de integração no aspecto das políticas públicas voltadas para a migração.