GOVERNANÇA DE REDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PARA MULHERES PRESAS E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL

Resumo

O presente trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica e documental no intento de elevar a relevância no desenvolvimento de contexto propício à integração entre setores de uma mesma organização, a fim de possibilitar a implementação de políticas públicas. O objetivo geral do estudo foi averiguar o processo para a cooperação interna no Departamento Penitenciário Nacional, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, para a implementação e a governança da gestão da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE. Utilizando os construtos governança, redes de políticas públicas e capacidades organizacionais, com abordagem qualitativa e natureza aplicada, o foco do estudo é voltado às condições de governança do órgão executivo para a efetivação da política para mulheres presas e egressas do sistema prisional brasileiro. A coleta de evidências levantadas a partir de categorias e códigos relacionados ao engajamento e limitações, e o tratamento destas por análise de conteúdo, permitiu a identificação de fatores que podem dificultar a atuação dos setores do Depen para a implementação da política, bem o levantamento de possíveis situações e dinâmicas visando proporcionar maior engajamento dos atores da rede de colaboração dessa política. A pesquisa ainda alcança questões sobre a identificação e autoidentificação de gestores quanto às responsabilidades para a execução da política para mulheres presas e egressas do sistema prisional e as dificuldades para a priorização dentro da própria organização. Como objetivos específicos tem-se a identificação dos papéis e dos principais atores do órgão para a governança da gestão da política pública, assim como averiguar se a organização proporciona capacidade organizacional e condições para a interação com a rede de cooperação, tanto interna como externa. Além disso, adentrou-se à identificação da necessidade de construção e de cumprimento de planejamento estratégico para a condução da PNAMPE. O conteúdo desta pesquisa traz ponderações sobre a condução transversal e horizontal de políticas públicas com viés penal e a necessidade de provocação e definição de objetivos para a diminuição do viés de fragmentação dessas políticas nos diversos setores específicos, pela busca de resultados. O estudo apresenta contribuições para o estudo da governança e de redes de políticas públicas, considerando o processo interno de arranjos e de movimentação em organizações públicas no Brasil.