A ARTE DE MEDIAR

UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Objetiva analisar a mediação de conflitos como um direito humano fundamental às políticas públicas, uma forma de contribuir para a efetivação de acesso à justiça. Sublinha a hipótese de que, com o aumento das demandas judiciais, surgem vários obstáculos ao Poder Judiciário na busca de soluções democráticas para os conflitos sociais. Aborda, à luz de tal realidade, a relevância dos meios alternativos de resolução de conflito, especificamente a mediação, promovendo o exercício da cidadania e a participação na construção de um processo jurisdicional democrático. Focaliza a mediação como um instrumento transformador das relações sociais, que possibilita espaços democráticos, afirma a autonomia do indivíduo e a cidadania, na medida em que o cidadão resolve seus próprios conflitos. Identifica as possibilidades de mudanças culturais, que começam por desconstruir a imagem de protagonista do poder Judiciário, peculiar à cultura brasileira, a qual concebe esse órgão como instância máxima de decisão ou a única instância eficiente para a resolução dos conflitos sociais. Salienta que a mediação, um direito fundamental às políticas públicas, concede à sociedade a chance de acabar com a cultura do litígio, além de possibilitar a manutenção de laços afetivos, o respeito aos direitos humanos, a construção da paz social pelo diálogo e a formação de cidadãos autônomos e participativos. O método utilizado na pesquisa foi o quali-quantitativo, para desenvolver conceitos, ideias, entendimentos e comprovação de hipóteses a partir de dados, indicadores e tendências do uso da mediação. A coleta de dados teve como fonte de investigação a documentação indireta: livros, artigos, leis, periódicos, revistas, boletins; e a documentação direta, como pesquisa de campo, incluindo análise da mediação de conflito realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e em comunidades brasileiras, através do Balcão de Direitos, um centro de mediação com projetos de assistência às comunidades do Rio de Janeiro, que valoriza os recursos locais e prioriza a participação dos indivíduos na busca de seus direitos nestas comunidades, marcadas pela exclusão e carência de políticas públicas. O resultado da pesquisa foi motivador. Na UFRJ, a mediação contribui para a mitigação do déficit de cidadania e estabelece a cultura do diálogo e da relação harmoniosa, impedindo o escalonamento dos conflitos. No Balcão de Direitos, a mediação atua na defesa dos direitos humanos dos moradores de comunidades, como o Complexo do Alemão, Providência e Rocinha. Contudo, há desafios à mediação de conflitos e talvez o mais difícil seja o de implantá-la no Brasil como cultura e ideologia, pois a população brasileira ainda está voltada para a resolução de conflitos por meio do judiciário. Faz-se necessária uma revolução democrática da justiça brasileira, o que inclui a perda do protagonismo do Poder Judiciário para resolver conflitos sociais e a desmistificação da ideia de que somente o processo burocrático estabelece a justiça e o direito.