O COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ, atenta às questões relativas à desigualdade de gênero, com fundamento na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU, que incorporou dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS a serem atingidos até 2030, e à necessidade de adotar medidas internas e concretas visando o apoio e proteção das mulheres que trabalham na PGE/RJ que possam estar vivenciando situação de violência, instituiu, em 2021, a Comissão pela Promoção da Igualdade de Gênero. A Comissão tem como objetivos apresentar sugestões para prevenir e enfrentar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres no âmbito da PGE/RJ, propor políticas institucionais de valorização da equidade de gênero, sugerir medidas para priorizar a promoção de escuta, acolhimento e acompanhamento das mulheres que trabalham na PGE/RJ por meio de estratégias institucionais de prevenção e combate à discriminação e violência, apresentar sugestões e propostas para prevenir a ocorrência de quaisquer formas de discriminação no âmbito interno da Procuradoria e no relacionamento com as partes interessadas e contribuir para o alcance dos ODS 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU, quais sejam: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e promover a sensibilização quanto à importância da erradicação da discriminação e da violência contra a mulher. A Comissão, como uma de suas primeiras medidas, realizou pesquisa diagnóstica entre as mulheres da Casa com o objetivo de mapear ocorrências de discriminação e assédio baseados no gênero. A pesquisa revelou que 21% das respondentes afirmaram já ter sofrido algum tipo de assédio moral e/ou sexual e 4% afirmaram não ter certeza (sugerindo que o assunto precisa de maior conscientização e sensibilização). Outro dado preocupante foi que, entre aquelas que afirmaram já ter sofrido assédio, 52% afirmaram ter acontecido três vezes ou mais. Diante desses dados, a Comissão propôs eventos com essa temática com especialistas na área, além da criação de um canal seguro de denúncias. Será realizado um curso de combate ao assédio no serviço público para as(os) procuradora(e)s e servidora(e)s lotada(o)s na área de recursos humanos, ouvidoria, corregedoria e membros da Comissão para capacitar atores estratégicos na PGE a lidar com o tema. A promoção de um concurso para premiar os melhores artigos jurídicos sobre promoção da igualdade de gênero e a inauguração de uma sala de apoio à amamentação na sede da instituição foram outras iniciativas visando à promoção da igualdade e à valorização da mulher no âmbito da PGE/RJ. A criação da Comissão demonstra o compromisso da PGE/RJ com a prevenção e o combate à discriminação e violência de gênero, devendo ser incorporada como órgão permanente da instituição, pois ainda há muitos desafios a serem enfrentados e superados.