MANIPULAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS DIANTE DO AVANÇO DE GOVERNOS AUTOCRÁTICOS

Resumo

As instituições participativas são espaços de contribuição e influência popular em contextos de democracias participativas. Trata-se de espaços institucionalizados de diálogo no qual diversos atores sociais são envolvidos na formulação de políticas públicas, ao lado de atores governamentais. Apesar de poderem ser conformadas de diferentes maneiras, elas possuem um mesmo objetivo: possibilitar que haja, em maior ou menor grau, o acompanhamento e participação direta da sociedade no processo de tomada de decisão política e de formulação de políticas públicas. Contudo, em contextos de legalismo autocrático, no qual se constata a utilização de mecanismos supostamente constitucionais e legais e a mobilização do direito para fins contrários aos valores inerentes e necessários à democracia, as instituições participativas tornam-se alvos de desestruturação. Cuida-se de tema que se reveste de crescente relevância diante do avanço de governos autocráticos ao redor de todo o mundo. Diante de tal panorama, buscou-se compreender quais os comportamentos que podemos esperar de governos autocráticos quanto ao desenho de tais instituições. A hipótese inicial era de que governos autocráticos procederiam à alteração ou extinção de instituições participativas como estratégia incremental de engrandecimento do Poder Executivo. Para atingir o objetivo traçado, foi realizada a revisão bibliográfica da literatura sobre erosão democrática e, especialmente, legalismo autocrático, compreendendo-se suas estratégias e finalidades, bem como sua relação com a sociedade civil. A partir de tal levantamento, foi possível reconhecer os potenciais caminhos adotados por governos autocráticos na manipulação de instituições participativas. Chegou-se a um quadro de estratégias que compreendem a manutenção, criação, extinção e alteração das instituições participativas. No que diz respeito especificamente à alteração do desenho institucional, reconheceu-se a possibilidade de modificação das regras de funcionamento, das regras de participação, do escopo e da composição do colegiado. Por fim, especificamente quanto à alteração da composição, foram vislumbradas as possibilidades de ampliação da participação do governo e de inserção de aliados. Com tal resultado, pretende-se contribuir para o debate das implicações das novas autocracias para a organização da sociedade civil, especialmente em espaços institucionalizados de participação.