POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INTERNET NO BRASIL COMO AMPLIAÇÃO DO ALCANCE AO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Resumo

Este artigo investiga o impacto das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos direitos humanos e fundamentais, especialmente no acesso à saúde no Brasil, analisando a relação entre a Internet e políticas públicas de acesso à saúde. A crescente demanda por serviços de saúde e a rápida evolução das TIC levantam questões sobre como equilibrar a garantia dos direitos fundamentais e os recursos disponíveis, tornando relevante o estudo da temática. A problemática abordada envolve a influência do acesso à Internet na garantia dos direitos humanos e fundamentais no contexto da saúde e a pergunta que se pretende responder é “como a Internet afeta o acesso à saúde no Brasil e quais são os impactos, desafios e riscos associados à inclusão digital nesse contexto?”. O objetivo geral é investigar o impacto das TIC no acesso à saúde no Brasil e nas políticas públicas de acesso à Internet. Os objetivos específicos incluem (i) analisar a relação entre a Internet e o acesso à saúde no Brasil nos últimos 10 anos, (ii) investigar o papel da judicialização da saúde nos investimentos públicos e (iii) na implementação de políticas que viabilizem o acesso à internet para inclusão digital no acesso à saúde. A metodologia adotada é qualitativa e quantitativa, envolvendo revisão bibliográfica e análise de pesquisas anteriores relacionadas à infraestrutura e disponibilidade de aplicações baseadas em TIC nos estabelecimentos de saúde no Brasil. A análise de dados das pesquisas anteriores foca na observação do uso de ferramentas baseadas em TIC por médicos e enfermeiros em seu trabalho, bem como nas principais barreiras para a adoção dessas tecnologias. A hipótese inicial sugere que o acesso à Internet possui um impacto significativo na garantia dos direitos humanos e fundamentais no Brasil, especialmente no acesso à saúde, dependendo de políticas públicas e investimentos governamentais eficientes para enfrentar os desafios e riscos associados à inclusão digital. O desenvolvimento do artigo aborda a evolução dos direitos humanos e fundamentais no contexto globalizado, o papel da Internet na transformação e evolução do acesso à saúde nos últimos 10 anos, o panorama das políticas públicas no acesso à saúde e a análise  dos  impactos nos investimentos públicos, após a judicialização da saúde no Brasil. As projeções dos resultados finais indicam a possível identificação de relações entre as variáveis e a elaboração de conclusões e recomendações baseadas nas evidências encontradas. O estudo enfatiza a importância de políticas públicas e investimentos governamentais eficientes para enfrentar os desafios e riscos associados à inclusão digital no acesso à saúde e garantir a efetividade dos direitos humanos e fundamentais no Brasil. O artigo também sugere a necessidade de aprofundar a análise da judicialização da saúde, observando os impactos nos investimentos públicos e na efetividade do direito e acesso à saúde. Por fim, o estudo destaca a importância da formação e capacitação dos profissionais de saúde no uso das TIC, a fim de aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e garantir a segurança, qualidade e a equidade no acesso à saúde no Brasil.